PROCURADORIA MUNICIPAL · 21 de outubro de 2019
DELIBERAÇÃO CMSS/ MS Nº. 001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
PROCURADORIA MUNICIPAL
DELIBERAÇÃO CMSS/ MS Nº. 001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sonora/MS em sua Ducentésima sexagésima nona Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Agosto de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012 e pela Lei Municipal de Criação nº 175/97, de 05 de março de 1997 e alterado pela Lei nº 525/08, de 17 de novembro de 2008 e alterado pela Lei nº 798/17 de 18 de Setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Conforme o Parecer 001/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde e de Recursos Humanos, apresentado em reunião ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2018, lavrada em Ata nº 269/2018 o Pleno deste Conselho é de PARECER FAVORÁVEL a Prestação das contas da Saúde do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2016 e 2017.
Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE GONÇALVES FEITOSA RAMOS
Presidente do CMSS/MS
Homologado em: 23/09/2019
IVANA MARIA PAIÃO
Gerente Municipal de Saúde de Sonora-MS