NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO · 25 de novembro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00007 DE 2019
NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00007 DE 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº11.250 de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00007, de 22 de novembro 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivos(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Sujeito (s) Passivo (s)
Nome Completo / Razão Social
CPF / CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
MARLON ALEXSANDRE SIMIENTICOSKI
***.***.***-**
9757/00039/2019
MARLON ALEXSANDRE SIMIENTICOSKI
***.***.***-**
9757/00040/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Luiwya de Fátima Valezi Santos Matrícula: 00000850
Cargo/Portaria de Nomeação nº: Agente de Fiscalização Municipal Assinatura:
Data de afixação: 22/11/2019
Data de desafixação: 07/12/2019