NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS · 30 de setembro de 2019
DECRETO “P’’ N.º 2159 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO “P’’ N.º 2159 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Averbar o Tempo de Serviço da servidora Público Municipal, Noeli Bueno dos Santos, matricula 588/1, ocupante do cargo efetivo de Professor de 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental-N/III, Classe D, lotada na Gerência Municipal de Educação, Cultura e Lazer, devendo ser averbado, 615 dias, correspondendo a 01 (um) ano, 08(oito) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados a atividade privada conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo AGEPREV – MS – Agência de Previdência Social de MS, e 1.943 dias, correspondendo a 05 (cinco) anos, 03(três) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados a atividade privada de contribuição expedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, conforme Art. 56, da Lei nº 446 de 10 de Julho de 2006-RPPS.
Art. 2º - Revogar as disposições em contrário, em especial o decreto “P” de nº 2070/2019 de 12 de Julho de 2019.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal