GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2019
DECRETO Nº 652 DE 17 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 652 DE 17 DE JUNHO DE 2019.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N°061 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso V do Art. 65 na Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada a Resolução n° 061 de 14 de junho de 2019 do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou o Demonstrativo de Indicadores de Saúde do Sispacto 2019/2020.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº. 061, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Estabelece o Demonstrativo de Indicadores de Saúde do Sispacto 2019/2020 de representação de acordo com a Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SONORA – MS, criada pela Lei Municipal nº 175/97 de 05 de março de 1997 e alterado pela Lei nº 525/08 de 17 de novembro de 2008 e alterado pela Lei nº 798/2017 de 18 de setembro de 2017, e o Decreto de Nomeação nº 595 de 18 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições, nos termos do Regimento Interno, Capítulo II, Art. 2º, inciso I, II e XIX,
Considerando a reunião ordinária do dia 17 de maio de 2019, que APROVA o Demonstrativo de Indicadores de Saúde do Sispacto 2019/2020 em Ata nº. 308/2019, considerando o disposto na Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Demonstrativo de Indicadores de Saúde do Sispacto 2019/2020;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE GONÇALVES FEITOSA RAMOS
Presidente do CMS de Sonora