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Congresso

PROCURADORIA MUNICIPAL · 13 de novembro de 2019

DECRETO Nº 704 SONORA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

PROCURADORIA MUNICIPAL

DECRETO Nº 704 SONORA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Altera o Artigo 11, §1º do Decreto n° 693/2019 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Sonora/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando:

D E C R E T A:

CAPÍTULO III

DA CONTENÇÃO DE DESPESA

Art. 1° Fica alterado o §1º do artigo 11 do Decreto 693/2019, que passa a ter a seguinte redação:

§1º Ficam suspensas a partir de 18 de novembro de 2019 a contratação de servidor, nomeações em cargos em comissão e em cargos efetivos e concessão de gratificações e outros adicionais;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2479, em 13 de novembro de 2019. Código identificador 70B8336B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.