PROCURADORIA MUNICIPAL · 26 de novembro de 2019
DECRETO Nº 709 SONORA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 709 SONORA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Altera o Artigo 11, §1º do Decreto n° 693/2019 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Sonora/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando:
D E C R E T A:
CAPÍTULO III
DA CONTENÇÃO DE DESPESA
Art. 1° Fica alterado o §1º do artigo 11 do Decreto 693/2019, que passa a ter a seguinte redação:
§1º Ficam suspensas a partir de 02 de dezembro de 2019 a contratação de servidor, nomeações em cargos em comissão e em cargos efetivos e concessão de gratificações e outros adicionais;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal