PROCURADORIA MUNICIPAL · 10 de maio de 2018
LEI N° 826 DE 09 DE MAIO DE 2018.
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI N° 826 DE 09 DE MAIO DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR O 17° ENCONTRO DIOCESANO DE FÉ E POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar o 17° Encontro Diocesano de Fé e Política realizada pela MITRA DIOCESANA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ n° 03.680.444/0010-02, com endereço na Avenida do Povo, 753, neste Município, doando o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 2º Essa doação visa atender o anseio da comunidade local e tem caráter assistencial.
Art. 3º A doação poderá ser transferida diretamente à conta corrente da MITRA DIOCESANA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, a qual emitira recibo e deverá encaminhar a comprovação de utilização dos recursos públicos.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei estão consignados no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal