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Congresso

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 2 de outubro de 2019

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 003/2019

NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 003/2019

PROCESSO Nº 092/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2019

Partes: Município de Sonora - MS e FRANCISCO FERREIRA DE MOURA - ME.

OBJETO: outorga de permissão onerosa de uso de espaços físicos a título precário para a exploração comercial dos Boxes Lanchonetes localizados no Parque Municipal, no Município de Sonora, conforme especificações constantes neste instrumento convocatório e demais anexos.

VALOR TOTAL: valor mensal de R$ 70,00 (Setenta Reais), totalizando R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) anuais.

Prazo: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste instrumento, com termo final fixado em 22/08/2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo permitido por Lei, reajustados anualmente pelo índice do IPCA.

Data: 22/08/2019.

Assinam: Município de Sonora - MS, e Francisco Ferreira de Moura - ME - Representante legal da Empresa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2449, em 2 de outubro de 2019. Código identificador 2F76B16B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.