NÚCLEO DE CONTABILIDADE · 30 de julho de 2019
DECRETO 666/2019
NÚCLEO DE CONTABILIDADE
DECRETO 666/2019
DECRETO N° 666/2019
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O Prefeito Municipal de SONORA-MS, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do Segurado relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários, necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 11,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Art. 2° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 16,29%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Art. 3° - Fica instituído plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente definidas na tabela a seguir.
TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PERÍODO
ANO
SALDO DEVEDOR
AMORTIZAÇÃO
JUROS
PRESTAÇÃO
Custo Suplementar
0
-
40.884.663,72
1
2019
43.117.601,46
(2.232.937,74)
2.440.618,95
207.681,21
1,50%
2
2020
45.408.199,53
(2.290.598,08)
2.570.275,45
279.677,37
2,00%
3
2021
47.683.557,62
(2.275.358,08)
2.699.069,30
423.711,21
3,00%
4
2022
49.939.737,44
(2.256.179,82)
2.826.777,59
570.597,77
4,00%
5
2023
52.172.519,22
(2.232.781,78)
2.953.161,47
720.379,68
5,00%
6
2024
54.377.384,19
(2.204.864,97)
3.077.965,14
873.100,18
6,00%
7
2025
56.549.496,02
(2.172.111,83)
3.200.914,87
1.028.803,04
7,00%
8
2026
58.526.333,09
(1.976.837,07)
3.312.811,31
1.335.974,23
9,00%
9
2027
60.130.854,39
(1.604.521,30)
3.403.633,27
1.799.111,97
12,00%
10
2028
61.331.044,07
(1.200.189,67)
3.471.568,53
2.271.378,86
15,00%
11
2029
62.092.820,86
(761.776,80)
3.514.687,97
2.752.911,18
18,00%
12
2030
62.379.912,29
(287.091,43)
3.530.938,43
3.243.847,00
21,00%
13
2031
62.153.721,20
226.191,09
3.518.135,16
3.744.326,26
24,00%
14
2032
61.373.184,32
780.536,88
3.473.953,83
4.254.490,71
27,00%
15
2033
59.994.622,32
1.378.562,00
3.395.922,02
4.774.484,02
30,00%
16
2034
58.020.992,59
1.973.629,74
3.284.207,13
5.257.836,86
32,71%
17
2035
55.873.212,00
2.147.780,59
3.162.634,64
5.310.415,23
32,71%
18
2036
53.540.274,17
2.332.937,83
3.030.581,56
5.363.519,38
32,71%
19
2037
51.010.506,77
2.529.767,40
2.887.387,18
5.417.154,58
32,71%
20
2038
48.271.531,48
2.738.975,29
2.732.350,84
5.471.326,12
32,71%
21
2039
45.310.221,62
2.961.309,86
2.564.729,53
5.526.039,38
32,71%
22
2040
42.112.657,15
3.197.564,47
2.383.735,31
5.581.299,78
32,71%
23
2041
38.664.077,04
3.448.580,11
2.188.532,66
5.637.112,78
32,71%
24
2042
34.948.828,72
3.715.248,32
1.978.235,59
5.693.483,90
32,71%
25
2043
30.950.314,58
3.998.514,14
1.751.904,60
5.750.418,74
32,71%
26
2044
26.650.935,15
4.299.379,43
1.508.543,50
5.807.922,93
32,71%
27
2045
22.032.028,97
4.618.906,18
1.247.095,98
5.866.002,16
32,71%
28
2046
17.073.808,79
4.958.220,17
966.442,01
5.924.662,18
32,71%
29
2047
11.755.293,99
5.318.514,80
665.394,00
5.983.908,80
32,71%
30
2048
6.054.238,86
5.701.055,13
342.692,77
6.043.747,89
32,71%
31
2049
(52.943,30)
6.107.182,16
(2.996,79)
6.104.185,37
32,71%
32
2050
-
-
-
-
-
33
2051
-
-
-
-
-
34
2052
-
-
-
-
-
35
2053
-
-
-
-
-
Art. 4° - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e suplementar, relativas ao exercício de 2019, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei.
Art. 5° - Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente poderão ser revistas por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sonora – MS, 29 de Julho de 2019
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
PUBLICADA EM 30/07/2019 no Diário Eletrônico dos Municípios – ASSOMASUL
Nome:
NEIVA MARIA ZANATTA
Cargo:
Contadora
Matrícula: 15