PROCURADORIA MUNICIPAL · 25 de setembro de 2019
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019
PROCURADORIA MUNICIPAL
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019
A Prefeitura Municipal de Sonora, estado de Mato Grosso do Sul, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária do seguinte profissional: MOTORISTA I, para exercer as suas funções na Gerencia Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional MOTORISTA I, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender, Gerência Municipal de Obras e Serviços Públicos.
1. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:
As funções do cargo indicado no presente Edital são aquelas definidas na Lei Complementar nº 050/2010 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo, para provimento efetivo, bem com as descritas no item 6 do presente Edital. A remuneração e carga horária estão definidas no Anexo I deste Edital. (conforme LC50/2010).
2. DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Atender necessidade temporária da Gerencia Municipal de Obras e Serviços Urbanos, como Operador de Maquinas I, no perímetro Urbano e Rural.
3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
3.1-Período: 26 e 27/09/2019.
3.2-Horário: 07 às 13:00horas horas.
3.3-Local: Gerencia de Obras e Serviços Públicos, localizado na Rua do Cedro nº. 262
3.4- Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas deste Edital, que constituem as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.
3.5 -As inscrições serão requeridas em ficha própria, que deverá ser preenchida em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas que deixem dúvidas na interpretação, nem omissão de dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição e eliminação do candidato. A ficha de inscrição será entregue ao candidato, no ato da inscrição.
3.6-É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo será permitida a inscrição
por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato e cópia de documento, oficial e com foto, do procurador.
4. DOS REQUISITOS:
4.1-São requisitos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ter a escolaridade mínima para o cargo exigida no presente Edital;
c) estar em dia com suas obrigações eleitorais
d) estar em dia, os candidatos do sexo masculino, com suas obrigações militares.
e) não ter qualquer restrição de ingresso no serviço público.
5. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
5.1- Os candidatos aprovados no processo seletivo deverão apresentar, no ato da contratação, cópia e versão original dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade;
b) CPF;
c) Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site www.tse.jus.br);
d) Certificado de Reservista ou Documento militar (obrigatório para os candidatos do sexo masculino com idade inferior a 45 anos e para os candidatos do sexo masculino que completaram 45 anos de idade este ano);
e) Comprovante de residência;
f) título de eleitor;
g) carteira de trabalho e cartão do PIS/PASEP, frente e verso;
h) certidão de casamento, união estável, óbito do cônjuge, ou averbação, quando houver;
i) CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;
j) certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, se houver;
l) diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar de conclusão de curso conforme exigido no item 4 deste Edital;
m) CNH “ C ou D” e experiência em carteira ou contrato de trabalho de no mínimo, de 01 (um) ano;
n) ter disponibilidade para o horário de trabalho, o qual deverá atender as necessidades do órgão requisitante, conforme estabelecido no Item 2.
5. DA FUNÇÃO, DA ESCOLARIDADE/REQUISITOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO
FUNÇÃO
ESCOLARIDADE/REQUISITOS
VAGA
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO MENSAL
Motorista I
Ensino Fundamental incompleto e carteira de habilitação de motorista profissional, categoria D ou E, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código Trânsito Brasileiro; Experiência mínima de um ano no exercício de atividades similares às
descritas para o cargo.
01
40 h semanais
R$ 1.431,32
*
6. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA
6.1. DO MOTORISTA I
6.1.1. Dirigir caminhões e veículos utilitários dentro ou fora do município;
6.1.2. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc;
6.1.3. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la ao superior imediato quando do término da tarefa;
6.1.4. Cuidar para que não haja danos nos veículos de terceiro;
6.1.5. Fazer pequenos reparos de urgência;
6.1.6. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
6.1.7. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
6.1.8. Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, local de trabalho, itinerários e outras ocorrências;
6.1.9. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado no pátio da Gerencia de Obras;
6.1.10. Executar os servidores da Prefeitura, no lugar e em hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
6.1.11. Zelar pela segurança da carga transportados, bem como das vias por onde transite evitando a queda de lixo e outros objetos pesados;
6.1.12. Executar outras atribuições afins.
7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
7.1-O processo seletivo será realizado em fase única:
a). A fase única, de caráter classificatório - consistirá em avaliação de títulos, pela Comissão Municipal designada para este fim, bem como a avaliação do tempo de serviço;
8. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS:
8.1- A Avaliação de títulos, de caráter classificatório, visa avaliar os títulos e contagem de tempo de serviço e formação profissional, na forma do Anexo II e III do presente Edital;
8.2- A comprovação da experiência profissional no serviço público será feita pela apresentação do original ou fotocópia autenticada da declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor competente, em papel timbrado, datado e assinado pelo emitente, indicando o tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado.
8.3 - A comprovação do tempo de serviço em empresa privada deverá ser feita com cópia da Carteira de Trabalho, contendo fotografia e dados, com identificação completa do contrato de trabalho. No caso de contrato ainda em vigor, apresentar atestado de continuidade do contrato pelo respectivo empregador.
8.4- Em hipótese alguma será aceita comprovação de tempo de serviço fora dos padrões especificados neste Edital.
8.5 - Será considerado como data limite para a conclusão de cursos e/ou contagem de tempo a data de 30/08/2019.
8.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios do anexo II.
9. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE:
9.1 - A listagem da classificação dos candidatos será elaborada por ordem decrescente, com publicação no Diário Oficial dos Municípios (Assomasul) e no mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora, com 01 (um) dia para interposição de recurso.
9.2 - A listagem final com a classificação, pontuação de cada candidato e homologação, também será publicada no Diário Oficial dos Municípios e mural da sede da Prefeitura do Município de Sonora.
9.3 - Havendo empate na classificação final, a preferência será, nesta ordem, ao candidato:
a) com maior avaliação em tempo de serviço;
b) com maior avaliação em títulos;
c) que tiver maior idade, no caso de se enquadrar na condição de idoso, conforme art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso;
9.2- Os resultados de cada etapa obedecerão ao cronograma estabelecido no Anexo IV do presente
Edital.
10. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
10.1. O Departamento de pessoal convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e os informará da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, a lotação, o horário de trabalho, a jornada de trabalho, do início de seu exercício, bem como da assinatura do contrato.
11. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS:
11.1- Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria da Prefeitura Municipal até às
13 horas do dia seguinte ao dia da divulgação dos resultados.
11.2- Os pedidos de revisão não fundamentados serão imediatamente indeferidos.
12. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
12.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecer as normas contidas no presente Edital, que poderá ser impugnado, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital.
12.2- A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à necessidade, decorrente de excepcional interesse público.
12.3 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
12.4 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e dados pessoais.
12.5 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
12.6 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada
Sonora/MS, 24 de setembro de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito
Anexo I - Das funções, remuneração e carga horária
FUNÇÃO
ESCOLARIDADE/REQUISITOS
VAGA
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO MENSAL
Motorista
Ensino Fundamental Incompleto e carteira de habilitação D ou E, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Experiência - Mínimo de um ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.
01
40 H semanais
R$1.431,32
Anexo II - CONTAGEM DE TEMPO
Discriminação
Pontuação
Nº Máximo de Pontos
Exercício profissional no cargo de MOTORISTA. Da soma total será contado como ano integral, cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, caso haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, este também será computado como um ano completo, ainda que o candidato possua apenas este saldo remanescente. O tempo de serviço a
ser considerado será limitado a 5 anos.
2 pontos por ano completo
10 pontos
Total
10 pontos
Anexo III – Títulos
Discriminação
Pontuação
Nº Máximo de Pontos
Curso de direção defensiva
2 pontos
2 Pontos
Curso sobre a resolução nº 168 do CONTRAN
2 Pontos
2 Pontos
Curso de políticas de segurança, saúde e meio ambiente
2 Pontos
2 Pontos
Anexo IV – CRONOGRAMA
Data
Etapas
De 26/09/2019 à 27/09/2019
Inscrição dos Candidatos
30/09/2019
Divulgação dos inscritos
01/10/2019
Prazo para Interposição de Recursos
02/10/2019
Divulgação do Resultado Final e Homologação
03/10/2019
Prazo para Interposição de Recursos
04/10/2019
Divulgação do Resultado Final
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Formulário de Inscrição Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) à seleção para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – no cargo de OPERADOR DE MAQUINA I, conforme Edital.
Nome completo
Data de nascimento
Naturalidade
RG
Órgão expedidor
CPF
Endereço residencial
Bairro
CEP
CIDADE
ESTADO
TELEFONE (S)
Declaro ser portador de deficiência física não impeditiva do exercício das funções:
( ) SIM / ( ) NÃO Informar a deficiência:____________________.
Sonora/MS, ____ de ____________de 2019.
_____________________
Assinatura do Candidato
MODELO DE RECURSO
Candidato (a):_______________________________________
e-mail: ____________________________________________ Cargo: _______________
Solicitação de recurso/impugnação contra: ( ) Publicação do Edital
( ) Resultado preliminar da Prova de Títulos. Justificativa: _________
Local e data ________________
___________________
Assinatura do (a) candidato (a)
PSS 2019 / MOTORISTA I
Ficha de Controle de entrega de Documentos
Atenção: somente serão recebidas cópia simples acompanhadas do original para conferência, ou cópia autenticada em cartório.
CANDIDATO: ______
Nº INSCRIÇÃO: _______________
Data: ___/____/_____
1º - Formulário de Inscrição; ( )SIM / ( )NÃO.
2º - RG (ou documento equivalente, com foto) e CPF; ( )SIM / ( )NÃO.
3º - Diploma de Graduação ou Histórico de Graduação (nível médio), Diploma ou Certificado de Conclusão (nível técnico) ou comprovante de escolaridade (nível fundamental); ( )SIM / ( )NÃO;
4º - Documentos comprobatórios de pontuação de Títulos e contagem de tempo de serviço de acordo com o anexo II e III : ( )SIM / ( )NÃO ;
NÚMERO DE DOCUMENTOS DO ITEM 4: _______________________________ .
Observações:
Assinatura do candidato:_____________________
Ass. responsável pelo recebimento: ____________________________ Mat. __________
--------------
Comprovante de inscrição – Processo Seletivo Simplificado – MOTORISTA I
NOME CANDIDATO ______________________
Nº Inscrição: ______________________
CPF: ____________________________
Data da inscrição: ____/______/_______
Ass. Do responsável pelo recebimento: ______________