GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2017
LEI Nº 785 SONORA – MS, 18 DE MAIO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 785 SONORA – MS, 18 DE MAIO DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Sonora aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), no Orçamento Programa do Município de Sonora - MS, destinado a custear despesas da Gerencia Municipal de Educação, Cultura e Lazer,com o Primeiro Festival de Praia Municipal, bem como outros programas relacionados ao Desporto e Lazer no Município, necessárias no orçamento.
Parágrafo Único – O crédito de que trata este artigo objetiva cobrir despesas, conforme discriminação abaixo:
70 -
Gerencia Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
70.101 -
Gerencia Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
27.813.1030-2.108
Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer no Municipio
33.50.43 – 100.000
Subvenções Sociais
R$ 1.000,00
33.50.43 – 127.000
Subvenções Sociais
R$ 1.000,00
33.90.30 – 100.000
Material de Consumo
R$ 5.000,00
33.90.30 – 127.000
Material de Consumo
R$ 25000,00
33.90.36 – 127.000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica
R$ 1.000,00
33.90.36 – 100.000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica
R$ 2.000,00
33.90.39 – 100.000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
R$ 10.000,00
33.90.39 – 127.000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica
R$ 25.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso I a III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal