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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2017

LEI Nº 796 DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 796 DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “OSÓRIO VALEIS” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil “OSÓRIO VALEIS”

Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2017.

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1915, em 18 de agosto de 2017. Código identificador 13043556: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.