NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 21 de agosto de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Procuradoria Jurídica Municipal que emitiu parecer favorável, RATIFICO, a Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a empresa, JOSE LUIS ROMERO - ME para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da Zona Rural da Rede Pública do Município (LINHA 07-B VESPERTINO), no qual faz parte os ônibus e/ou veículos, bem como a mão de obra necessária a execução – motoristas e monitores, de até 11 (onze) dias letivos do Ano de 2019, conforme calendário escolar, observadas as especificações de trajetos, horários e quilometragem constantes no processo.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2019.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019.
EMPRESA: JOSE LUIZ ROMERO - ME.
VALOR: R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais).
Sonora - MS, 20 de agosto de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal