NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 22 de novembro de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003 - REEQUILÍBRIO AO CONTRATO N° 045/2019
PROCESSO n°: 016/2019
PREGÃO PRESENCIAL n°: 011/2019
PARTES: Município de Sonora, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, GERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, e a empresa AUTO POSTO AVENIDA LTDA - EPP.
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços do item 03 constante no Contrato nº 045/2019, originado pelo Pregão Presencial nº 011/2019, conforme requerido Administração Municipal.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item 03 constante no Contrato nº 045/2019, fica alterado o seu item 9.1 Cláusula nona, realinhado o preço conforme a seguir:
Descrição Preço Unitário
Gasolina Comum litro R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos)
2.2. O Valor do Contrato terá um decréscimo de R$ 15.414,33 (quinze mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e três centavos) sobre o valor do contrato, ou seja, passando o Total do referido Contrato de R$ 500.327,37 (quinhentos mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), para R$ 484.913,04 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e treze reais e quatro centavos).
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e no Contrato 045/2019, Clausula Décima Primeira, item 11.2.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato 045/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1 Justifica o presente realinhamento de preços, diante do requerimento apresentado pela empresa Auto Posto Avenida Ltda – EPP, onde evidencia que o item Gasolina Comum teve uma redução no seu preço da distribuidora para a empresa, em razão de tal redução passa o preço do litro item gasolina comum contratado conforme notas fiscais em anexo.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Sonora – MS, 21 de Novembro de 2019.
ASSINAM: ENELTO RAMOS DA SILVA – Prefeito Municipal, IVANA MARIA PAIÃO – Gerente Municipal de Saúde, IVAN CRISTINO DOS REIS FILHO – Gerente Municipal de Assistência Social e Trabalho, GRAZIELE SOUZA DA LUZ - Gerente Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pela Contratante e CLEBER FERNANDES DE MOURA, pela Contratada.