PROCURADORIA MUNICIPAL · 16 de julho de 2019
RESOLUÇÃO Nº 003/GEMED/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019
PROCURADORIA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 003/GEMED/2019 DE 12 DE JULHO DE 2019
Regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime Temporário, para as disciplinas de Arte e Geografia, e dá outras providencias.
A Gerência Municipal de Educação, Cultura e Lazer, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto Estadual nº 14.137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015, Publicado no Diário Oficial nº 8.858, de 9 de fevereiro de 2015; na RESOLUÇÃO/SED Nº 3.396, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 e na Resolução nº 002/GEMED/2018
RESOLVE:
Art. 1º A contratação para a função de docente temporário deverá recair em profissionais constantes no Cadastro de Candidatos à Função Docente em Caráter Temporário, conforme Resolução nº 002/GEMED/2018, prorrogada pela Resolução nº 002/GEMED/2019 da Gerencia Municipal de Educação.
Art. 2º A contratação de Professor, em caráter temporário, sob o regime de suplência, para a função de docente perante a educação básica nas disciplinas de Arte e Geografia, em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino pela Gerência Municipal de Educação, por intermédio da atribuição da convocação, conforme Resolução nº 002/GEMED/2018, prorrogada pela Resolução nº 002/GEMED/2019, dar-se-á para o preenchimento das vagas puras existentes, nos termos do artigo 3º da Resolução 002/GEMED/2018.
Art. 3º A atribuição de aulas temporárias na Educação Básica na Etapa do Ensino Fundamental II, especificamente nas disciplinas de Arte e Geografia serão disponibilizadas ao profissional inscrito na Resolução nº 002/GEMED/2018, prorrogada pela Resolução nº 002/GEMED/2019, devidamente habilitado para o exercício do magistério e áreas afins, nos termos do inciso 2º do artigo 06 da resolução nº 3.396/2018.
§1º - O candidato, no ato da convocação para o exercício da função de docência em caráter temporário, deverá apresentar os documentos necessários conforme Art. 24 da Resolução nº 002/GEMED/2018.
Art. 4º Não serão atribuídas aulas temporárias a:
I - ocupante de cargo ou de emprego que implique acumulação ilícita de cargos conforme Art. 5º da Resolução nº 002/GEMED/2018 e inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal;
II - pessoa aposentada por invalidez ou compulsoriamente;
III - docente que se encontre com sete ou mais meses de gestação, licenciada ou afastada de suas funções.
Parágrafo Único: O candidato irá concorrer a uma (01) vaga para Docente Temporário na Educação Básica, com carga horária de 20 horas semanais na rede municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Sonora – MS, 12 de julho de 2019.
GRAZIELE SOUZA DA LUZ
Gerente Municipal de Educação, Cultura e Lazer
Sonora - MS