CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA · 27 de janeiro de 2020
PORTARIA 229/2019
CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA 229/2019
PORTARIA Nº. 229/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique Nolasco de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara;
RESOLVE:
Art. 1º. – Revogar os efeitos da Portaria N°. 145/2019 que concedeu 30% (Trinta por Cento) de Gratificação por Dedicação Exclusiva (Art. 61, Inciso I da Lei Complementar 107/2015 modificada pela Lei Complementar 133/2019) à servidora Eunice Gonçalves de Souza.
Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2020.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, Sidrolândia-MS, 13 de Dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO
Presidente