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Congresso

Procuradoria Jurídica · 28 de novembro de 2019

DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, de 27 de novembro de 2019.

Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 150/2019, de 22 de agosto de 2019.

O Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, Dr. Marcelo de Araujo Ascoli, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, e

Decreta:

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 150/2019, de 22 de agosto de 2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Despesas e de Ajuste Fiscal, e dá outras providências.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sidrolândia-MS, 27 de novembro de 2019.

MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2489, em 28 de novembro de 2019. Código identificador DFE46599: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.