Secretaria Municipal de Finanças - Licitação · 21 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4599/20189
CREDENCIAMENTO Nº 01/2019
PARTES
Contratante: Município de Sidrolândia-MS
Contratado: A C J F SERVIÇOS MÉDICOSLTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução de serviços médicos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde.
REGIME DE EXECUÇÃO
O objeto deste contrato será realizado por execução indireta.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
O CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO pelos serviços efetivamente prestados, de acordo com os valores fixados na tabela constante do edital de credenciamento nº 001/2019, estimando-se para esse contrato o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo previsto na cláusula décima sexta.
§ 1° – Os valores terão como limite a previsão de gasto mensal constante da tabela de serviços, sendo que, qualquer serviço além do quantitativo mensal previsto, irá compor um banco de consultas e procedimentos excedentes a serem remunerados nos meses em que a demanda não atingir o limite estipulado no Quadro Mensal de Atendimento, sendo para o presente contrato o seguinte valor:
Item
Especialidade
Tipo
Quant./ Mês
Valor
Mensal
12 Meses
20
Neurologista Pediátrico
Consulta
100
R$ 100,00
R$ 10.000,00
R$ 120.000,00
§ 2° - O banco de consulta positivo que trata o parágrafo primeiro não poderá ultrapassar 10 % do número total de consulta mensal.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas dos serviços realizados por força deste Contrato, nos termos e limites do serviço efetivamente prestado pelo CONTRATADO correrão à conta de dotação consignada no orçamento do CONTRATANTE, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:
5 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1300.2021 – Bloco de Gestão Pública
Fonte: 0.1.02
Serviço de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
Fonte: 0.1.31
Fonte: 0.1.02
Fonte: 0.1.14
Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
10.302.1302.2407 – Manutenção das Ações e Serviços da UPA
3.3.90.39.50 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
3.3.90.36.30 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
Fonte: 102.000
Fonte: 114.010
Fonte: 131.010
ASSINANTES
Contratante: Prefeitura Municipal
Contratado: ANDREA JORGE FOGOLIN
Sidrolândia (MS) 30 de outubro de 2019.