SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA - DIRHU · 27 de novembro de 2019
PORTARIA Nº 659/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA - DIRHU
PORTARIA Nº 659/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a concessão de licença para Desempenho de Atividade Política ao servidor que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
ARTIGO 1° - Fica concedido ao servidor municipal OTACIR PEREIRA FIGUEIREDO, concursado no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Licença para Desempenho de Atividade Política, conforme prevê a seção IX do artigo 130, da Lei Municipal Complementar nº 007/2002, de 27 de março de 2002.
ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2019.
ARTIGO 3º- Revogam –se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2019.
MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
Prefeito Municipal