SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA · 24 de outubro de 2019
ANEXO 1 RGF REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 1 RGF REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2018 A AGO/2019
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
TOTAL (últimos 12 meses) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
SET/2018
OUT/2018
NOV/2018
DEZ/2018
JAN/2019
FEV/2019
MAR/2019
ABR/2019
MAI/2019
JUN/2019
JUL/2019
AGO/2019
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
7.086.701,36
7.077.476,79
6.963.523,08
13.029.723,59
7.441.178,02
6.545.016,55
7.109.494,74
8.079.589,75
7.731.448,76
7.612.914,86
7.152.157,99
8.783.137,88
94.612.363,37
2.765,21
Pessoal Ativo
6.438.493,83
6.424.700,87
6.298.420,11
11.726.979,89
6.742.942,20
5.842.684,97
6.406.544,45
7.363.643,36
6.990.519,93
6.881.317,55
6.415.084,65
8.046.095,57
85.577.427,38
2.585,15
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
5.536.550,79
5.521.066,64
5.418.419,91
10.529.582,83
5.436.011,92
5.062.703,52
5.525.474,06
5.836.562,73
5.924.130,81
5.912.901,14
5.525.713,80
6.007.944,74
72.237.062,89
2.585,15
Obrigações Patronais
901.943,04
903.634,23
880.000,20
1.197.397,06
1.306.930,28
779.981,45
881.070,39
1.527.080,63
1.066.389,12
968.416,41
889.370,85
2.038.150,83
13.340.364,49
0,00
Benefícios Previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
648.207,53
652.775,92
665.102,97
1.302.743,70
698.235,82
702.331,58
702.950,29
715.946,39
740.928,83
731.597,31
737.073,34
737.042,31
9.034.935,99
180,06
Aposentadorias, Reserva e Reformas
567.253,44
570.901,04
583.228,09
1.141.085,09
611.558,21
611.558,21
612.672,24
625.668,34
649.153,78
650.949,16
656.425,19
656.394,16
7.936.846,95
0,00
Pensões
80.954,09
81.874,88
81.874,88
161.658,61
86.677,61
90.773,37
90.278,05
90.278,05
91.775,05
80.648,15
80.648,15
80.648,15
1.098.089,04
180,06
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LR0F
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
648.207,53
654.736,39
665.102,97
1.302.743,70
617.734,47
621.830,23
622.448,94
635.445,04
658.127,15
658.924,53
664.400,56
1.684.825,78
9.434.527,29
0,06
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
1.960,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.960,47
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.020.456,25
1.020.456,25
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
648.207,53
652.775,92
665.102,97
1.302.743,70
617.734,47
621.830,23
622.448,94
635.445,04
658.127,15
658.924,53
664.400,56
664.369,53
8.412.110,57
0,06
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
6.438.493,83
6.422.740,40
6.298.420,11
11.726.979,89
6.823.443,55
5.923.186,32
6.487.045,80
7.444.144,71
7.073.321,61
6.953.990,33
6.487.757,43
7.098.312,10
85.177.836,08
2.765,15
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
159.374.263,21
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)
1.500.000,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
157.874.263,21
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
85.180.601,23
53,95
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
85.252.102,13
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
80.989.497,02
51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
76.726.891,92
48,60
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal