Procuradoria Jurídica · 9 de outubro de 2019
DECRETO MUNICIPAL N° 174/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO MUNICIPAL N° 174/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 174/2019, de 07 de outubro de 2019.
Antecipa a data de celebração do Dia do Servidor Público e declara ponto facultativo o dia 10 de outubro de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, Dr. Marcelo de Araujo Ascoli, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, e
Considerando, o ferido estadual de Criação do Estado, celebrado em 11 de outubro;
Considerando, ainda, que neste ano o governo do Estado antecipou a data de celebração do Dia do Servidor Público (ponto facultativo) para o dia 10 de outubro (Decreto “E” nº 1, de 10 de janeiro de 2019),
Decreta:
Art. 1º Fica antecipada para o dia 10 de outubro de 2019 a celebração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º É declarado ponto facultativo o expediente do dia 10 de outubro de 2019, quinta-feira, nas repartições públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sidrolândia-MS, 07 de outubro de 2019.
MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI
Prefeito Municipal