CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA · 17 de dezembro de 2019
PORTARIA GAB.PRESID.026/2019
CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA GAB.PRESID.026/2019
PORTARIA GAB. PRESIDÊNCIA N. 026/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara;
CONSIDERANDO que as atividades parlamentares estarão suspensas em razão do recesso parlamentar constitucionalmente previsto;
CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos com a máquina administrativa, mas visando ainda, atender as demandas necessárias para o bom atendimento da população;
CONSIDERANDO ainda que o ano que aproxima é ano eleitoral, com vedações e imposições quanto a investimentos, compras e aplicações de recursos.
RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer o recesso administrativo na Câmara Municipal de Sidrolândia no período de 16 de dezembro de 2019 a 09 de fevereiro de 2020.
Art.2º - Durante o recesso os serviços administrativos poderão funcionarar internamente, ficando reservado ao Presidente da Câmara o direito de convocar os servidores durante esse período quando houver necessidade de serviço.
Parágrafo único. Visando impedir a descontinuidade dos serviços, fica autorizado a realização de procedimentos licitatórios durante todo período, bem como, contratações e exonerações e suas devidas publicações.
Art.3º - O não comparecimento a partir do dia 10 de fevereiro de 2020 importará em falta descontando-se os valores correspondentes, salvo se mediante justificativa legal a ausência for abonada pelo Presidente da Câmara.
Art.4º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Presidente, Sidrolândia 12 de dezembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE DE OLINDO
Presidente da Câmara de Sidrolândia