SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA · 21 de novembro de 2019
ANEXO 8 RREO 5º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 8 RREO 5º BIMESTRE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) %
(c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.270.000,00
19.270.000,00
19.016.959,80
98,69
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
5.600.000,00
5.600.000,00
6.286.430,10
112,26
3
1.1.1- IPTU
4.000.000,00
4.000.000,00
3.914.647,16
97,87
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.600.000,00
1.600.000,00
2.371.782,94
148,24
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
3.130.527,29
208,70
6
1.2.1- ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
3.128.568,34
208,57
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
1.958,95
0,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.120.000,00
7.120.000,00
6.165.530,47
86,59
9
1.3.1- ISS
7.000.000,00
7.000.000,00
6.165.530,47
88,08
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
5.050.000,00
5.050.000,00
3.434.471,94
68,01
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
83.620.000,00
83.620.000,00
68.549.292,87
81,98
13
2.1- Cota-Parte FPM
34.600.000,00
34.600.000,00
27.136.889,21
78,43
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
32.000.000,00
32.000.000,00
25.769.638,63
80,53
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
1.300.000,00
1.300.000,00
0,00
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
1.300.000,00
1.300.000,00
1.367.250,58
105,17
17
2.2- Cota-Parte ICMS
38.500.000,00
38.500.000,00
32.633.815,88
84,76
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
400.000,00
400.000,00
302.138,22
75,53
20
2.5- Cota-Parte ITR
6.000.000,00
6.000.000,00
4.466.930,95
74,45
21
2.6- Cota-Parte IPVA
4.000.000,00
4.000.000,00
4.009.518,61
100,24
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
102.890.000,00
102.890.000,00
87.566.252,67
85,11
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) %
(c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
4.231.000,00
4.231.000,00
3.762.555,55
88,93
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
1.850.000,00
1.850.000,00
2.009.345,24
108,61
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
820.000,00
820.000,00
806.762,76
98,39
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
850.000,00
850.000,00
436.387,20
51,34
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
708.000,00
708.000,00
480.819,48
67,91
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
3.000,00
3.000,00
29.240,87
974,70
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.451.000,00
2.451.000,00
902.262,12
36,81
33
6.1- Transferências de Convênios
2.450.000,00
2.450.000,00
895.895,39
36,57
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
1.000,00
1.000,00
6.366,73
636,67
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 +8)
6.682.000,00
6.682.000,00
4.664.817,67
69,81
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b) %
(c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
16.204.000,00
16.204.000,00
13.433.371,60
82,90
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
6.400.000,00
6.400.000,00
5.211.318,84
81,43
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
7.700.000,00
7.700.000,00
6.526.762,95
84,76
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
1.200.000,00
1.200.000,00
893.386,08
74,45
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
800.000,00
800.000,00
801.903,73
100,24
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
34.000.000,00
34.000.000,00
28.904.588,09
85,01
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
33.965.000,00
33.965.000,00
28.857.775,75
84,96
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
35.000,00
35.000,00
46.812,34
133,75
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
17.761.000,00
17.761.000,00
15.424.404,15
86,84
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
15.424.404,15
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
27.500.000,00
28.014.079,24
27.873.991,28
99,50
22.492.623,21
80,29
53
13.1- Com Educação Infantil
9.072.000,00
9.383.950,91
9.243.862,98
98,51
7.316.249,39
77,97
54
13.2- Com Ensino Fundamental
18.428.000,00
18.630.128,33
18.630.128,30
100,00
15.176.373,82
81,46
55
14- OUTRAS DESPESAS
6.500.000,00
6.625.920,76
6.625.920,76
100,00
5.304.452,70
80,06
56
14.1- Com Educação Infantil
7.000,00
1.190.784,44
1.190.784,44
100,00
896.338,68
75,27
57
14.2- Com Ensino Fundamental
6.493.000,00
5.435.136,32
5.435.136,32
100,00
4.408.114,02
81,10
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
34.000.000,00
34.640.000,00
34.499.912,04
99,60
27.797.075,91
80,25
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
27.797.075,91
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
77,82
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
18,35
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,83
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
331.319,61
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.275.000,00
12.927.833,65
12.747.106,58
98,60
10.379.571,25
80,29
73
22.1 - Creche
11.639.000,00
12.738.122,14
12.557.395,07
98,58
10.207.733,33
80,14
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
9.079.000,00
10.574.735,35
10.434.647,42
98,68
8.212.588,07
77,66
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.560.000,00
2.163.386,79
2.122.747,65
98,12
1.995.145,26
92,22
76
22.2 - Pré-escola
636.000,00
189.711,51
189.711,51
100,00
171.837,92
90,58
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
636.000,00
189.711,51
189.711,51
100,00
171.837,92
90,58
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
37.725.000,00
37.350.229,82
36.917.155,75
98,84
29.509.558,18
79,01
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.921.000,00
24.065.264,65
24.065.264,62
100,00
19.584.487,84
81,38
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
12.804.000,00
13.284.965,17
12.851.891,13
96,74
9.925.070,34
74,71
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
1.300.000,00
1.447.646,18
1.425.077,08
98,44
1.354.286,69
93,55
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
2.179.000,00
2.393.936,53
2.383.450,60
99,56
2.154.208,85
89,99
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
53.479.000,00
54.119.646,18
53.472.790,01
98,80
43.397.624,97
80,19
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
15.424.404,15
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
64,00
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
15.424.468,15
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
24.464.661,28
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
27,94
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.851.000,00
2.201.000,00
2.025.854,40
92,04
1.459.117,84
66,29
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.831.000,00
4.991.000,00
3.507.264,81
70,27
2.605.339,51
52,20
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
6.682.000,00
7.192.000,00
5.533.119,21
76,93
4.064.457,35
56,51
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
60.161.000,00
61.311.646,18
59.005.909,22
96,24
47.462.082,32
77,41
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
71.875,63
64,00
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
21.944,68
63,00
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
49.930,95
1,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
547.483,85
188.515,44
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
28.857.775,75
2.009.345,24
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
27.481.173,73
1.393.963,44
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
27.314.941,44
1.393.963,44
109
47.2 (-) Restos a Pagar
166.232,29
0,00
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
46.812,34
11.948,07
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.970.898,21
815.845,31
112
50- (+) AJUSTES
- 85.841,34
24.263,25
113
50.1 Retenções
- 52.583,33
24.263,25
114
50.2 (-) Valores a recuperar
33.258,01
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
1.885.056,87
840.108,56
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.