Procuradoria Jurídica · 13 de novembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL N° 195/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO MUNICIPAL N° 195/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 195/2019, de 11 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
O Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, Dr. Marcelo de Araujo Ascoli, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO a “Seção VIII – Restos a Pagar” do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as contas à realidade do município, tendo em vista que existem Restos a Pagar inscritos que não foram processados, restando, portanto, a faculdade administrativa de proceder à sua anulação,
Decreta:
Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder o cancelamento dos Restos a Pagar, constantes do Anexo Único deste ato normativo.
Parágrafo único. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
I - Entende-se por processadas as despesas empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, em conformidade com o art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II – Entende-se por não processadas as despesas empenhadas cujo serviço esteja sendo prestado ou material contratado esteja em fase de recebimento, condicionado à verificação do direito adquirido pelo credor.
Art. 2º O cancelamento de Restos a Pagar processados fica condicionado à apresentação de justificativa legal do responsável ou gestor do contrato, acompanhada de Parecer Jurídico.
§ 1º Para tanto, deverão ser apresentados os motivos e fatos que comprovem incontestavelmente a ausência da obrigação financeira junto ao credor de origem.
§ 2º Caso contrário, poderá ser configurado crime de responsabilidade, nos termos da Lei Federal nº 10.028/2000.
Art. 3º Após o cancelamento da inscrição da despesa de que trata o artigo anterior – Restos a Pagar Processados, o pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou através de créditos adicionais abertos para esta finalidade – à conta de Despesas de Exercícios Anteriores, no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, em consonância com o art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 4º. As notas de cancelamentos de restos a pagar que vierem a ser efetuadas pelo setor de contabilidade deverão ser juntadas à execução financeira do respectivo contrato, quando for o caso.
Art. 5º O setor de contabilidade do município deverá registrar os lançamentos de cancelamento dos Restos a Pagar em cada entidade que tenham ocorrido os referidos registros, bem como os ajustes contábeis nos respectivos Balanços Gerais.
Art. 6º Cabe à Controladoria Geral do Município zelar pelo cumprimento do disposto neste decreto e adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2019.
Sidrolândia-MS, 11 de novembro de 2019.
MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI
Prefeito Municipal
Anexo Único
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
DATA
EMP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
28/07/2017
1451
CONSTRUTORA SÃO BRAZ LTDA
-83.245,15
22/09/2017
2023
ROSA ACORSI ENGENHARIA LTDA - EPP
-180.000,00
20/10/2017
2172
MODELO SERV. ESPECIALIZADOS
2.876,22
15/01/2018
44
MARCIO RODRIGUES DE MORAES
-5.000,00
26/04/2018
833
GERALDO HAROLDO TOMM
-1.280,30
26/04/2018
834
MARIA JOANA RIQUELME
-0,01
26/04/2018
835
BENEDITA FATIMA PEDROSO VERÃO
-3.898,82
26/04/2018
836
MARLENE FELICISSIMO SOARES DE OLIVEIRA
-2,25
26/04/2018
838
IVA APARECIDA ORTIZ
-8.011,25
26/04/2018
840
HELIO PEREIRA DE JESUS
-6.508,45
26/04/2018
842
EDMILSON MARQUES DOS SANTOS
-1.593,86
26/04/2018
843
COOPERATIVA AGROP. MISTA DA A. FA
-76.606,59
26/04/2018
844
WILSON SANTOS DA SILVA
-3.115,25
16/05/2018
917
GOMES & AZEVEDO LTDA EPP
-946,48
03/07/2018
1085
MAPESE MAQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
-16.315,00
09/07/2018
1118
LEOCIR JOSE BERNARDI - EPP
-1.574,80
09/07/2018
1124
NATHALIA NUNES OSIRO ME
-2.775,45
09/07/2018
1125
LUÍZ RODRIGUES TRANSPORTE - ME
-1.558,09
09/07/2018
1128
VIP TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP
-6.951,47
16/07/2018
1158
ROSA SHEILA ALVES - ME
-2.206,60
20/07/2018
1200
GERSON PEREIRA DE ARRUDA - ME
-5.155,25
08/08/2018
1286
ELZA FÁTIMA DELMONDES FERREIRA - ME
-1.037,34
13/09/2019
1435
ENERGISA MS DISTRIB DE ENERGIA
-143.646,26
02/10/2018
1492
ELZA FÁTIMA DELMONDES FERREIRA - ME
-7.344,00
29/10/2018
1571
B&N COM. COMBUSTÍVEIS LTDA
-2.061,70
08/11/2018
1599
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-44.533,85
12/11/2018
1625
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,64
12/11/2018
1626
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-20.520,99
12/11/2018
1627
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,17
12/11/2018
1628
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-13,93
12/11/2018
1629
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,34
14/11/2018
1646
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-28,56
14/11/2018
1648
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-19.804,00
14/11/2018
1649
B&N COM. COMBUSTÍVEIS LTDA
-8.172,07
14/11/2018
1650
B&N COM. COMBUSTÍVEIS LTDA
-11.770,50
14/11/2018
1651
B&N COM. COMBUSTÍVEIS LTDA
-4.799,72
28/11/2018
1687
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,28
28/11/2018
1688
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-1.096,49
05/12/2018
1724
DJE DISTRIB. DE ALIMENTOS EIRELI EPP
-24.570,00
07/12/2018
1741
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-36.250,10
07/12/2018
1742
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-6.244,58
07/12/2018
1743
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-11,72
07/12/2018
1744
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-36.770,52
07/12/2018
1745
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-4.524,41
07/12/2018
1746
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
11.082,56
SUB-TOTAL
-765.988,46
Entidade
3
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
15/01/2018
59
IVR INFORMÁTICA LTDA EPP
-89,90
08/02/2018
62
ALVARO ALESSANDRO PRATES DA SILVA
-7.740,00
14/03/2018
105
PAX BRASIL MED LTDA - ME
-615,40
12/04/2018
145
DJE DISTRIB. DE ALIMENTOS EIRELI EPP
-565,00
22/06/2018
200
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-1.832,06
22/06/2018
201
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-15,26
06/07/2018
217
H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
-863,64
06/07/2018
218
H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
-431,82
25/07/2018
250
ANTONIO DA COSTA DOMINGUES - ME
-9.015,00
30/07/2018
254
MOACIR GONÇALVES DE SOUZA - ME
-2.145,00
02/08/2018
271
PAULO FRANÇA DE NAZARETH ME
-5.431,20
02/08/2018
272
IRACI HIPOLITO DA SILVA JUNIOR MEI
-22.809,20
23/08/2018
292
H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
-215,91
28/08/2018
310
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-3.311,78
18/09/2018
332
OFFICE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
-0,20
01/10/2018
347
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-46,87
13/11/2018
398
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-371,56
13/11/2018
399
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-299,39
13/11/2018
400
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-201,50
13/11/2018
401
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-743,12
13/11/2018
402
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-414,77
13/11/2018
403
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-344,29
13/11/2018
405
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,12
13/11/2018
408
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,59
13/11/2018
411
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,79
13/11/2018
414
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-0,34
21/11/2018
417
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-160,76
29/11/2018
424
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-3.080,41
13/12/2018
442
4Z GRAFICA E SERVICOS LTDA
-39.449,99
SUB-TOTAL
-100.195,87
Entidade
4
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
15/01/2018
4
SIQUEIRA E CALADO LTDA
-1.380,00
24/07/2018
18
SIQUEIRA E CALADO LTDA
-12.000,00
SUB-TOTAL
-13.380,00
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06/12/2017
1383
ENZO VEICULOS LTDA
-512,58
15/01/2018
50
DIMASTER COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES
-43,84
15/01/2018
91
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA TERRA -ME
-414,75
29/01/2018
190
IVR INFORMÁTICA LTDA EPP
-102,00
29/01/2018
191
GR COM. OXIGENIO EIRELI
-0,40
29/01/2018
192
ALVARO ALESSANDRO PRATES DA SILVA
-14.440,00
29/01/2018
193
ALVARO ALESSANDRO PRATES DA SILVA
-1.120,00
20/02/2018
200
MAGALHÃES & MAGALHÃES SEGURANÇA LTDA
-956,84
20/02/2018
201
MAGALHÃES & MAGALHÃES SEGURANÇA LTDA
-0,06
20/02/2018
202
MAGALHÃES & MAGALHÃES SEGURANÇA LTDA
-740,82
20/02/2018
203
MAGALHÃES & MAGALHÃES SEGURANÇA LTDA
-0,04
20/02/2018
204
MAGALHÃES & MAGALHÃES SEGURANÇA LTDA
-0,38
11/04/2018
339
DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI - EPP
-1.832,00
16/04/2018
348
DIMENSÃO COM.DE ARTIGOS MED.HOSP. EPP
-9.079,70
26/04/2018
397
PLANALTO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
-2.285,00
18/05/2018
419
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA EP
-362,70
11/07/2018
595
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA TERRA -ME
-2.654,40
11/07/2018
596
CELINA GOMES DE SOUZA
-915,00
11/07/2018
598
CELINA GOMES DE SOUZA
-1.740,00
20/07/2018
635
PLANALTO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
-795,00
25/07/2018
640
ANTONIO DA COSTA DOMINGUES - ME
-8.450,00
27/07/2018
674
RENILTON DA COSTA SAVIAN ***.***.***-**
-5.780,00
27/07/2018
675
ANTONIO DA COSTA DOMINGUES - ME
-8.450,00
27/07/2018
679
F. MARRY DA SILVA INTERNET ME
-1.175,00
03/08/2018
686
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-21.053,02
06/08/2018
692
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-1.914,44
09/08/2018
696
M. S. DIAGNÓSTICA LTDA
-14.390,00
13/08/2018
698
RENILTON DA COSTA SAVIAN ***.***.***-**
-228,00
23/08/2018
711
CLAREAR COM. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA -ME
-6.586,80
23/08/2018
712
POTENCIAL COM. E SERV. EIRELI EPP
-1.292,72
24/08/2018
717
CLINICA DR CELSO B.O.TABOSA EIRELI - ME
-3.000,00
28/08/2018
721
VALERIA LOPES CARDOSO ***.***.***-**
-127,50
28/08/2018
724
VALERIA LOPES CARDOSO ***.***.***-**
-17.871,50
04/09/2018
772
VALERIA LOPES CARDOSO ***.***.***-**
-3.069,00
12/09/2018
774
ADEMAR CLINICA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI
-7.560,00
17/09/2018
779
FELIPE DIAS CALDAS DA SILVA
-4.560,00
17/09/2018
780
FIUZA E MUNIZ LTDA
-3.621,00
17/09/2018
782
CARDIO CENTRO DIAGNÓSTICO
-3.980,00
18/09/2018
785
E.D. DE OLIVEIRA AGUILLERA
-6.600,00
18/09/2018
786
ADEMAR CLINICA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI
-16.020,00
18/09/2018
787
SANDRA REGINA MASSUDA ALBUQUERQUE - ME
-30.420,00
24/09/2018
793
M. S. DIAGNÓSTICA LTDA
-2.441,00
26/09/2018
803
DUBOM DIST. MAT. MEDICO HOSP. EIRELI-ME
-2.034,10
27/09/2018
809
MS SAUDE DIST. MATERIAL HOSPITALAR LTDA
-1.762,60
27/09/2018
813
CIRURGICA ONIX - EIRELI
-1.406,40
01/10/2018
857
ALICE DE FATIMA RODRIGUES LOPES EPP
-720,00
01/10/2018
858
FORTHE LUX COMERCIAL LTDA ME
-885,65
01/10/2018
862
C.L.R. COM. DE MATERIAIS LIMPEZA EIRELI
-129,24
09/10/2018
877
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-14.870,69
09/10/2018
878
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-200,01
09/10/2018
879
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-46,98
09/10/2018
880
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-8.783,05
09/10/2018
882
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-11.738,69
09/10/2018
883
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-87,82
09/10/2018
885
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-322,19
15/10/2018
889
B&N COM. DE COMBUSTIVEL LTDA
-183,04
15/10/2018
890
DIMASTER COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES
-107,80
15/10/2018
891
CENTERMEDI COM. DE PROD.HOSP.LTDA
-42,20
15/10/2018
893
MEDILAR IMP. DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDI
-8.049,20
17/10/2018
902
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA EP
-1.216,80
17/10/2018
904
MATER GINECOLOGIA E OBSTETRICIA EIRELI ME
-7.400,00
17/10/2018
905
ANDREARA FERREIRA MARGATO
-5.800,00
19/10/2018
908
JCHAGAS ALIMENTOS LTDA
-800,28
23/10/2018
913
CENTERMEDI COM. DE PROD.HOSP.LTDA
-27,20
23/10/2018
918
CIRURGICA ONIX - EIRELI
-439,60
07/11/2018
964
BRASMED COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
-40,69
09/11/2018
966
NACAO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA
-150,00
09/11/2018
967
NACAO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA
-30,00
12/11/2018
970
SANTANA E DEHN LTDA
-2.640,00
12/11/2018
971
ALEXANDRE TETSUO TAVARES MINORI
-12.780,00
12/11/2018
972
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-9.000,00
12/11/2018
973
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-6.261,26
12/11/2018
974
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-5.357,19
12/11/2018
975
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-97,06
14/11/2018
976
ANTONIO ADONIS MOURÃO
-24.000,00
14/11/2018
980
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-6,20
14/11/2018
981
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-33,49
14/11/2018
982
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-2.315,16
14/11/2018
983
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-6.017,10
14/11/2018
984
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI
-10.618,57
14/11/2018
988
MS SAUDE DISTR. MATERIAL HOSPITALAR LTDA
-600,00
21/11/2018
989
RENILTON DA COSTA SAVIAN ***.***.***-**
-1.468,55
23/11/2018
994
CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
-865,50
30/11/2018
1042
MS SAUDE DISTR. MATERIAL HOSPITALAR LTDA
-1.198,00
05/12/2018
1046
LEONARDO MARECOS MACIEL EIRELI
-11.240,00
21/08/2017
1049
JAQUELINE CRISTINA ZIELINSKI EIRELI
-1.728,08
13/12/2018
1085
RENATO CLINICA SERVIÇOS MEDICOS
-5.640,00
13/12/2018
1087
MONIQUE MASSUDA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI
-10.080,00
SUB-TOTAL
-385.805,88
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
DATA
EMP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
02/01/17
22
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
-343,10
24/02/17
406
CLEMILTON JOSÉ FERNANDES
-2.900,00
28/03/17
540
IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI
-2.200,00
02/05/17
855
ANA BEATRIZ ZANELATTO
-513,60
02/05/17
987
FLAVIO DA SILVA AMARAL
-244,80
02/05/17
1075
AMANDINO OLIVEIRA TERRA - ME
-63,00
12/06/17
1263
VOOTRY LTDA ME
-56.050,60
19/07/17
1398
PREVILANDIA
-65.365,21
31/08/17
1809
EMMILENY ALVES MONTEIRO
-438,56
31/08/17
1878
SEBASTIANA AQUINO COIMBRA
393,68
09/11/17
2313
MARLI TEREZINHA CAUVILHA
-344,04
15/01/18
67
OI MOVEL S.A.
-0,02
15/01/18
93
ASSOMASUL - ASSOC. DOS MUNICÍPIOS DO MS
-1.080,00
15/01/18
103
ENERGISA MS DISTRIB. DE ENERGIA
-887,31
15/01/18
148
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
-1.080,04
15/01/18
149
PASEP
-3,78
28/02/18
441
AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
-30.390,00
12/04/18
776
DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO
-156,82
07/05/18
871
JOAO CARLOS PEDROSO DA SILVA
-1.090,00
11/05/18
897
DETRAN - DEPART. ESTADUAL DE TRANSITO
-206,78
17/05/18
929
LUCIANA LADSLAU DOS SANTOS
-3.500,00
02/10/18
1491
FIORILLI SOFTWARE LTDA
-600,00
31/10/18
1579
DANIEL SOUZA AREDES
-1.075,80
05/12/18
1733
AGEPREV - PLANO PREVIDENCIARIO
-304,42
30/07/18
1758
AMANDINO OLIVEIRA TERRA - ME
-19.044,68
12/12/18
1766
SANESUL - EMP DE SANEAMENTO DE MATO GROS
-971,77
SUB-TOTAL
-282.424,65
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/03/17
152
MASTER COM. E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI
-1.112,14
31/07/17
308
CASSEMS- CAIXA DE ASSIST. DOS SERV. DO M
-318,17
29/09/17
377
SALARIO FAMILIA
-1.686,60
28/11/17
471
SALARIO FAMILIA
-1.686,60
23/07/18
238
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
-0,01
SUB-TOTAL
-4.803,52
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
20/03/17
4
PROGRAMA ESTA RUA É NOSSA
-431,02
14/06/17
16
TALITA MEIRELES FLORES
-69,96
SUB-TOTAL
-500,98
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02/05/17
674
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELE
-3.066,00
31/07/17
1007
INSS- INST.NAC.DE SEG.SOCIAL
-2.458,75
31/08/17
1060
RUBENS GONÇALVES DA SILVA
-7.819,00
SUB-TOTAL
-13.343,75
FUNDEB
28/08/18
41
INSS- INST.NAC.DE SEG.SOCIAL
-1,00
04/12/18
126
PESSOAL CIVIL – ENS. FUNDAMENTAL 60%
-40.758,56
SUB-TOTAL
-40.759,56
Sidrolândia – MS, 11 de novembro de 2019.
MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
Prefeito Municipal