CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA · 6 de dezembro de 2019
PORTARIA 194/2019
CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA 194/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
PORTARIA 194/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique Nolasco de Olindo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória à servidora REGINA DE SOUZA BARBOSA, nascida em 25/09/1968, pertencente ao quadro permanente no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Regime Próprio de Previdência Social, portadora da cédula de identidade Registro Geral nº 518689, órgão expedidor SSP/MS, portadora do CPF nº ***.***.***-**, PIS/PASEP nº ***, nos termos da Lei Complementar nº 007/2002, o Tempo de Contribuição de 10 (dez) ano(s), 9 (nove) mês(es) e 3 (três) dias, correspondente aos períodos abaixo discriminados transcritos da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/07/2016:
- Empregador: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL
- Período de Contribuição: 07/03/1986 a 01/09/1990
- Tempo de Contribuição: 4 (quatro) ano(s), 5 (cinco) mês(es), 25 (vinte e cinco dias) dia(s).
- Protocolo: 06001200.1.00006/16-6 - NIT: ***
- Empregador: COOPERATIVA AGROPECUARIA INDUSTRIAL EM LIQUIDACAO
- Período de Contribuição: 07/03/1986 a 18/03/1991
- Tempo de Contribuição: 0 (zero) ano(s), 6 (seis) mês(es), 17 (dezessete) dia(s).
- Protocolo: 06001200.1.00006/16-6 - NIT: ***
- Empregador: CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
- Período de Contribuição: 10/04/1991 a 31/12/1996
- Tempo de Contribuição: 5 (cinco) ano(s), 8 (oito) mês(es), 21 (vinte e um) dia(s).
- Protocolo: 06001200.1.00006/16-6 - NIT: ***
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, Sidrolândia-MS, 20 de Novembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO
Presidente