Secretaria Municipal de Finanças - Licitação · 31 de outubro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4599/2019
O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Paraná Nº 912, centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº.09.290.533/0001-20, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, NELIO SARAIVA PAIM FILHO, brasileiro, farmacêutico, casado, portador do RG n.º *** SSP/MS e CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Antero lemes, n° 645, bairro centro Sidrolândia – MS, torna público que em 31 de julho de 2019, procedeu a abertura de procedimento administrativo de Inexigibilidade de licitação para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE A SEREM PRESTADOS EM UNIDADES/POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sidrolândia-MS.
Desta forma RATIFICO a presente Inexigibilidade 013/2019 de Licitação para a contratação empresa A C J F SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 35.286.174/0001-47, Rua Minas Gerais, nº 400, Bairro Centro, com sede na Cidade de Sidrolândia- MS, neste ato representado por Andrea Jorge Fogolin, portador da carteira de identidade nº ***, emitido pela SSP/SP e do CPF/MF nº ***.***.***-**, o que faço nos termos do Parecer anexo o qual acolho e dou provimento, tudo em consonância com o inciso II, do art. 25, c/c o inciso V, do art. 13, ambos da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações posteriores.
Sidrolândia-MS, 30 de Outubro de 2019.
NÉLIO SARAIVA PAIM FILHO
Secretário Municipal de Saúde