SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA · 24 de outubro de 2019
ANEXO 8 RREO REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 8 RREO REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Agosto - 4º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.270.000,00
19.270.000,00
15.637.510,14
81,15
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
5.600.000,00
5.600.000,00
5.779.833,45
103,21
3
1.1.1- IPTU
4.000.000,00
4.000.000,00
3.760.034,92
94,00
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.600.000,00
1.600.000,00
2.019.798,53
126,24
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
2.332.405,28
155,49
6
1.2.1- ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
2.330.873,57
155,39
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
1.531,71
0,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
7.120.000,00
7.120.000,00
4.723.351,02
66,34
9
1.3.1- ISS
7.000.000,00
7.000.000,00
4.723.351,02
67,48
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
5.050.000,00
5.050.000,00
2.801.920,39
55,48
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
83.620.000,00
83.620.000,00
53.783.527,18
64,32
13
2.1- Cota-Parte FPM
34.600.000,00
34.600.000,00
22.855.934,55
66,06
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
32.000.000,00
32.000.000,00
21.488.683,97
67,15
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
1.300.000,00
1.300.000,00
0,00
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
1.300.000,00
1.300.000,00
1.367.250,58
105,17
17
2.2- Cota-Parte ICMS
38.500.000,00
38.500.000,00
25.981.032,91
67,48
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
120.000,00
120.000,00
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
400.000,00
400.000,00
238.097,24
59,52
20
2.5- Cota-Parte ITR
6.000.000,00
6.000.000,00
918.034,41
15,30
21
2.6- Cota-Parte IPVA
4.000.000,00
4.000.000,00
3.790.428,07
94,76
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
102.890.000,00
102.890.000,00
69.421.037,32
67,47
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
4.231.000,00
4.231.000,00
2.608.141,03
61,64
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
1.850.000,00
1.850.000,00
1.593.009,77
86,11
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
820.000,00
820.000,00
665.580,61
81,17
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
850.000,00
850.000,00
327.290,40
38,50
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
708.000,00
708.000,00
0,00
0,00
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
3.000,00
3.000,00
22.260,25
742,01
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.451.000,00
2.451.000,00
902.981,27
36,84
33
6.1- Transferências de Convênios
2.450.000,00
2.450.000,00
896.623,80
36,60
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
1.000,00
1.000,00
6.357,47
635,75
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
6.682.000,00
6.682.000,00
3.511.122,30
52,55
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
16.204.000,00
16.204.000,00
10.493.026,79
64,76
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
6.400.000,00
6.400.000,00
4.355.127,94
68,05
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
7.700.000,00
7.700.000,00
5.196.206,42
67,48
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
1.200.000,00
1.200.000,00
183.606,81
15,30
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
800.000,00
800.000,00
758.085,62
94,76
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
34.000.000,00
34.000.000,00
23.215.847,86
68,28
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
33.965.000,00
33.965.000,00
23.178.754,66
68,24
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
35.000,00
35.000,00
37.093,20
105,98
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
17.761.000,00
17.761.000,00
12.685.727,87
71,42
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
12.685.727,87
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
27.500.000,00
27.022.000,00
26.959.622,31
99,77
17.816.608,75
65,93
53
13.1- Com Educação Infantil
9.072.000,00
9.069.999,92
9.069.999,92
100,00
5.746.439,84
63,36
54
13.2- Com Ensino Fundamental
18.428.000,00
17.952.000,08
17.889.622,39
99,65
12.070.168,91
67,24
55
14- OUTRAS DESPESAS
6.500.000,00
7.618.000,00
7.160.000,00
93,99
3.703.285,89
48,61
56
14.1- Com Educação Infantil
7.000,00
1.194.000,00
1.194.000,00
100,00
296.688,47
24,85
57
14.2- Com Ensino Fundamental
6.493.000,00
6.424.000,00
5.966.000,00
92,87
3.406.597,42
53,03
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
34.000.000,00
34.640.000,00
34.119.622,31
98,50
21.519.894,64
62,12
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
21.519.894,64
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
76,74
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
15,95
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
7,31
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
331.319,61
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.275.000,00
13.417.581,00
12.559.314,33
93,60
8.100.057,82
60,37
73
22.1 - Creche
11.639.000,00
13.217.869,49
12.369.602,82
93,58
7.935.915,75
60,04
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
9.079.000,00
10.263.999,92
10.263.999,92
100,00
6.043.128,31
58,88
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.560.000,00
2.953.869,57
2.105.602,90
71,28
1.892.787,44
64,08
76
22.2 - Pré-escola
636.000,00
199.711,51
189.711,51
94,99
164.142,07
82,19
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
636.000,00
199.711,51
189.711,51
94,99
164.142,07
82,19
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
37.725.000,00
36.860.482,47
35.842.328,43
97,24
23.553.846,32
63,90
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.921.000,00
24.376.000,08
23.855.622,39
97,87
15.476.766,33
63,49
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
12.804.000,00
12.484.482,39
11.986.706,04
96,01
8.077.079,99
64,70
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
1.300.000,00
1.000.000,00
998.798,18
99,88
913.856,31
91,39
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
2.179.000,00
2.393.936,53
2.383.450,60
99,56
1.563.341,08
65,30
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
53.479.000,00
53.672.000,00
51.783.891,54
96,48
34.131.101,53
63,59
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
12.685.727,87
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
64,00
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
12.685.791,87
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
18.968.112,27
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
27,32
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.851.000,00
2.201.000,00
2.027.163,69
92,10
1.152.642,91
52,37
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.831.000,00
4.991.000,00
3.623.340,55
72,60
1.849.074,90
37,05
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
6.682.000,00
7.192.000,00
5.650.504,24
78,57
3.001.717,81
41,74
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
60.161.000,00
60.864.000,00
57.434.395,78
94,37
37.132.819,34
61,01
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
71.875,63
64,00
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
21.944,68
63,00
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
49.930,95
1,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
547.483,85
188.515,44
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
23.178.754,66
1.593.009,77
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
21.196.414,76
1.152.642,91
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
21.030.182,47
1.152.642,91
109
47.2 (-) Restos a Pagar
166.232,29
0,00
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
37.093,20
9.363,42
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.566.916,95
638.245,72
112
50- (+) AJUSTES
- 81.739,90
17.638,23
113
50.1 Retenções
- 51.408,02
17.638,23
114
50.2 (-) Valores a recuperar
30.331,88
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
2.485.177,05
655.883,95
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.