Secretaria Municipal de Finanças - Licitação · 18 de outubro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4599/2019
O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Paraná Nº 912, centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº.09.290.533/0001-20, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, NELIO SARAIVA PAIM FILHO, brasileiro, farmacêutico, casado, portador do RG n.º *** SSP/MS e CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Antero lemes, n° 645, bairro centro Sidrolândia – MS, torna público que em 31 de julho de 2019, procedeu a abertura de procedimento administrativo de Inexigibilidade de licitação para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE A SEREM PRESTADOS EM UNIDADES/POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sidrolândia-MS.
Desta forma RATIFICO a presente Inexigibilidade 013/2019 de Licitação para a contratação empresa Santana e Dehn LTDA , inscrita no CNPJ/MF 29.640.297/0001-31, Av. Dorvalino dos Santos, 910, Bairro Centro, CEP: 79170-000, com sede na Cidade de Sidrolândia - MS, neste ato representado por Candiane Dehn da Silva, portador da carteira de identidade nº ***,, emitido pela SSP/MS e do CPF/MF nº ***.***.***-**, o que faço nos termos do Parecer anexo o qual acolho e dou provimento, tudo em consonância com o inciso II, do art. 25, c/c o inciso V, do art. 13, ambos da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações posteriores.
Sidrolândia-MS, 17 de outubro de 2019.
NÉLIO SARAIVA PAIM FILHO
Secretário Municipal de Saúde