SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA · 26 de novembro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2019
Não sendo possível a Notificação Pessoal e diante da impossibilidade de entrega via postal em virtude da falta de endereço válido no cadastro Imobiliário dos contribuintes indicados neste Edital, encaminho para publicação em em Diário Oficial do município de Sidrolândia-MS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 432/78, Decreto Municipal nº 083/2014.
“Art. 8° - Caso o infrator não seja encontrado no endereço onde ocorre o dano, poderá o Fiscal de Posturas requisitar, ao Secretário de Planejamento, Administração e Finanças com base no cadastro de imóveis e pessoas do município, outro endereço correspondente ao infrator, onde este poderá ser notificado.
Art. 9° - Inexistindo outro endereço ou cadastro ou encontrando-se o infrator em lugar incerto e não sabido a intimação deste deverá ser feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, respeitado os prazos dispostos na Lei n.° 432/78.”
Após a publicação do presente Edital, ficam os proprietários/responsáveis notificados à proceder a regularização da infração no prazo de 30 (Trinta) dias ou protocolar defesa por escrito na prefeitura e encaminhar junto ao Setor de Fiscalização, sob pena de lançamento de multa e cobrança dos serviços realizados pelo município.
“ART. 177º - Os terrenos não construídos, com frente para logradouro público, serão obrigatoriamente dotados de passeio em toda a extensão da testada e fechados no alinhamento existente ou projetado.
§ 1º - As exigências do presente artigo são extensivas aos lotes situados em ruas dotadas de guias e sarjetas.
§ 2º - Compete ao proprietário do imóvel a construção e conservação dos muros e passeios, assim como do gramado dos passeios ajardinados.”
*A GUIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
NOME
ENDEREÇO
NOTIFICAÇÃO
QUADRA
LOTE
VALOR
SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA
R EULALIA ORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
652/2019
5
15
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
CRISTIANO LUIS LUZA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
689/2019
7
15
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA
AV ANTERO LEMES DA SILVA, S/N, VIVAL DOS IPES
699/2019
7
23
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ARETUZA ISEPPI
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
659/2019
5
24
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ALINI DA SILVA SANTOS
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
634/2019
4
5
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ADILA DIAS DE A MACHADO
AV ANTERO LEMES DA SILVA,S/N, VIVAL DOS IPES
702/2019
8
1
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
VILSON VIEIRA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
664/2019
5
30
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ARIANE SOL VITORINO
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
665/2019
5
29
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
HERMOGENES SOL CLEMENTINO
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
697/2019
7
8
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
TATIANE NANTES REGIS
R EULALIA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
741/2019
10
15
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
FLAVIO RAMÃO F MARQUES
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
688/2019
7
17
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
JOACIR DE ALMEIDA AJALA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
576/2019
1
2
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
VANDA DE OLIVEIRA
AV ANTERO LEMES DA SILVA, S/N, VIVAL DOS IPES
701/2019
7
24
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA
R EULALIA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
654/2019
5
17
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
SIDNEY DOS ANJOS OLIVEIRA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
693/2019
7
12
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
HERMENEGILDO FERNANDES
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
686/2019
7
19
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
DANIELA ROSA SILVA DE SOUZA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
633/2019
4
6
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
REINALDO G. DE CAMPOS JUNIOR
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
583/2019
2
4
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
NEIDE AUXILIADORA DA SILVA
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
612/2019
3
5
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
QUERON SOUZA DOS SANTOS
R LOURIVALHORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
604/2019
3
13
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
MARILENE TORRES N VALENZUELA
R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
623/2019
3
24
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
MARCELO GOMES DE QUEIROZ
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
602/2019
3
15
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
JOSE APARECIDO ANJOLIN
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
660/2019
5
23
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
EUBERT DE OLIVEIRA SANTOS
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
635/2019
4
4
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ELSO PEREIRA SOARES
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
600/2019
3
1
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA
R PONTA PORA, S/N, VIVAL DOS IPES
582/2019
2
3
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
HOLDING PATRIMONIAL F. HORTENCI
R PONTA PORA, S/N, VIVAL DOS IPES
581/2019
2
1
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ELESSANDRA BARBOSA COSTA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
571/2019
1
7
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
VITOR ARGUELHO
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
573/2019
1
5
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
584/2019
2
9
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
NELSON ORNIQUES CORREIA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
666/2019
5
28
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
JESSICA DA SILVA MELLO
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
647/2019
5
5
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
LAIS SITORSKI MULLER
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
656/2019
5
19
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
MAURILIOM SCHEUER E MAURILEY S.
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
698/2019
7
7
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ROSIELI GREGORIO DOS SANTOS
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
657/2019
5
20
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
EDSON ROCHA DE SOUZA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
679/2019
7
5
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
MARIA EDILEUZA SALES DA SILVA
R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
670/2019
6
1
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
603/2019
3
14
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ADILSON DANTAS DE SOUTO
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
637/2019
4
2
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ROBSON DA SILVA RIBEIRO
R EULALIA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
677/2019
6
7
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
FELIX NOGUEIRA GAMA E VERENICE
R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
674/2019
6
5
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
LASARO JUNIO ALVES DA SILVA
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
645/2019
5
7
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ALINE ALVES CARRERI
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
588/2019
2
6
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
MARCILIO MARQUES DUARTE
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
609/2019
3
8
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
SANDRO LUIZ GONZALES
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
636/2019
4
3
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
CLEBER ARCE DOS SANTOS
AV ANTERO LEMES DA SILVA, S/N, VIVAL DOS IPES
700/2019
7
22
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ENER REGINALDO VITORINO
R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
625/2019
3
26
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ADEMIR LUCAS DA SILVA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
695/2019
7
10
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ROBERTO DA C VALENCUELA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
594/2019
2
16
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
GERSON PINHEIRO VIANA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
574/2019
1
4
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ANDERSON LUIZ DA C SOARES
R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
672/2019
6
4
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
SILVIA DA COSTA OLIVEIRA
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
678/2019
7
1
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
ROSA MARIA DE O ABRANTES
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
650/2019
5
13
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
JULINDA ANGELICA DOS SANTOS
R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES
620/2019
3
20
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
VAGUIOMAR DIAS DOS SANTOS
R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES
680/2019
7
4
R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO
Sidrolândia-MS 25 de NOVEMBRO do ano de 2019.