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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA · 27 de janeiro de 2020

PORTARIA 225/2019

CAMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

PORTARIA 225/2019

PORTARIA Nº. 225/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS, Vereador Carlos Henrique Nolasco de Olindo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara;

RESOLVE:

Art. 1º. – Revogar os efeitos da Portaria N°. 029/2019 que concedeu 50% (Cinquenta por Cento) por exercício de Dedicação Exclusiva (Art. 61, Inciso I da Lei Complementar 107/2015 modificada pela Lei Complementar 113/2016) ao servidor Jairo André Pacheco Ferreira.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2020.

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Sidrolândia-MS, 13 de Dezembro de 2019.

CARLOS HENRIQUE NOLASCO DE OLINDO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2528, em 27 de janeiro de 2020. Código identificador 2CFA1EE2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.