Secretaria Municipal de Finanças - Licitação · 26 de novembro de 2019
RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7173/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua São Paulo, nº 964, Centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº.03.501.574/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor Marcelo de Araújo Ascoli, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MS e CPF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Alagoas, Nº 181, Centro, Sidrolândia-MS, torna público que em 06 de novembro de 2019, procedeu a abertura de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa para Contratação de empresa para destinação final de resíduos em aterro sanitário Classe II - A, não inertes e não perigosos por um período de 12 meses, atendendo de forma satisfatória as necessidades precípuas da população do município de acordo ao que rege a Lei Federal 8.666 de 1993, art. 25, inc. I e conforme relação descrita na CI oriunda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
Desta forma RATIFICO a presente inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ELITE MAX AMBIENTAL – CENTRAL NORTE PARANAENSE DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS LTDA ME, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 10.474.605/0001-78, com estabelecimento na Rodovia MS 162, Zona Rural, Sidrolândia/MS, o que faço nos termos do Parecer anexo o qual acolho e dou provimento, tudo em consonância com o inciso II, do art. 25, c/c o inciso V, do art. 13, ambos da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações posteriores.
Sidrolândia-MS, 26 de novembro de 2019.
MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI
Prefeito Municipal