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Congresso

Procuradoria Jurídica · 16 de outubro de 2019

LEI MUNICIPAL 1982, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

PROCURADORIA JURÍDICA

LEI MUNICIPAL 1982, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL 1982, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sidrolândia – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Marcelo de Araújo Ascoli, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Sidrolândia/MS Em 14 de outubro de 2019.

DR. MARCELO DE ARAUJO ASCOLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2459, em 16 de outubro de 2019. Código identificador 071D9211: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.