SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de agosto de 2019
PORTARIA Nº 059/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 059/2019
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 3º da Lei Complementar nº 010/2010, que por sua vez acrescentou o artigo 91-A, §1º na Lei Complementar nº 002/90,
RESOLVE:
I – Conceder a servidora MARLIZE DE LEMOS, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE, Símbolo MAG – 2, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal, sob o regime estatutário instituído pela Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Art. 91-A, §1º da LC 002/90), alterado pela Lei Complementar nº 010/2010, com remuneração, “LICENÇA GESTANTE”, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 17 DE JULHO DE 2019 A 13 DE JANEIRO DE 2020.
II – Esta portaria retroagirá seus efeitos em 17/07/2019. Publique-se.
Prefeitura Municipal de Sete Quedas - MS, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal