SETOR DE CONTABILIDADE · 5 de novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 083/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0814/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Assistência Social de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0814/19, um Crédito no valor de Vinte mil e Duzentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.244.008.2.029 Bloco de Gestão SUAS
Fonte –129.000
Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.......R$ 2.000,00
Funcional Programática: 08.244.008.2.030 Bloco de Gestão bolsa família Cad. Único
Fonte –129.000
Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros serviços Pessoa Jurídica..............R$ 2.200,00
Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade
Fonte –129.000
Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.........R$ 13.000,00
Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade
Fonte –129.000
Elementos de Despes: 4.4.90.52.00 Material Permanentes..............R$ 3.000,00
Total das Suplementações........R$ 20.200,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Funcional Programática: 08.244.008.2.030 Bloco de Gestão bolsa família Cad. Único
Fonte –129.000
Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros serviços Pessoa Jurídica..............R$ 1.200,00
Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade
Fonte –129.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil ...R$ 1.000,00
Funcional Programática: 08.244.008.2.067 Proteção Social básica
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens Pessoal Civil...R$ 18.000,00
Total das Anulações.......R$ 20.200,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 16 de Setembro de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal