SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de agosto de 2019
EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 009/2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 009/2019.
Dispõe sobre as datas de Campanha para os Candidatos aptos a concorrerem à próxima etapa do Processo de Escolha.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SETE QUEDAS/MS,no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal de nº 654/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019, que Instaura o Processo de Escolha para Composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024.Tendo em vista a não interposição dos recursos por parte dos Candidatos e que publicada está à relação de Candidatos habilitados a concorrerem à próxima etapa do Pleito:
RESOLVE E TORNA PÚBLICO:
Art.1º.A Campanha citada no Item 15 do EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019, terá inicio às 8h na data de 19 de agosto de 2019, e expirar-se-á, às 23 horas e 59 minutos da data de 04 de outubro de 2019;
Art.2º. Cumpre mencionar que, em reunião própria realizada no dia 28 de junho de 2019, os candidatos, foram cientificados acerca das Normas que Regulamentarão a Propaganda Eleitoral referente ao Processo de Escolha para Composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024, e ao assinarem, firmaram compromisso de respeitá-las, estando cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo.
Art.3º.Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Sete Quedas/MS, 13 de agosto de 2019.
GILDA ANTONIA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/SQ/MS.