SETOR DE CONTABILIDADE · 23 de julho de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2019
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO DE 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
1.177.146,45
1.108.146,45
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
1.177.146,45
1.108.146,45
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
1.177.146,45
1.108.146,45
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
1.177.146,45
1.108.146,45
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
3.355.287,20
5.955.897,69
0,00
Disponibilidade de Caixa¹
3.355.287,20
5.955.897,69
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
3.355.287,20
4.280.241,53
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
-1.675.656,16
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
-2.178.140,75
-4.847.751,24
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
33.754.230,78
33.957.960,20
0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
3,49
3,26
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
-6,45
-14,28
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
40.505.076,94
40.749.552,24
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
36.454.569,24
36.674.597,02
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO DE 2019
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
149.476,90
149.476,90
0,00
PASSIVO ATUARIAL
39.337.372,13
39.337.372,13
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
0,00
85.789,36
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
0,00
-1.259,53
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - 18/jul/2019 - 15h e 41m
Nota:¹ Se o Saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da disponibilidade de Caixa Bruta for menor que restos a pagar processados, esse saldo negativo não devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da “ Insuficiência Financeira”, no quadro “ Outros valores não Integrantes da Dívida consolidada”. Assim, quando o calculo de Disponibilidade de caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”.
² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cuprimento ao disposto no artigo 100 da constituição Federal, ainda não foram incluidos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha “ Precatórios Posteriores a 05/05/2000 ( inclusive) – Vencidos e não pagos.
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL