SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 27 de novembro de 2019
RESOLUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 de 26 de Novembro de 2019.
DECIDE, SOB O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ACORDO COM O DECRETO Nº 108/2019.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e delegação de competência que lhe confere a Portaria n.008/2017, bem como o interesse público a fins de manter o equilíbrio econômico, fiscal e social deste Município, com fulcro no artigo 38 da Lei Complementar Municipal 002/1990,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente administrativo da Secretaria Municipal de Educação será alterado para o horário de 07h00m às 12h00m;
Artigo 2º - Esta Resolução não se aplicam as Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Artigo 3º - Os serviços de necessidade e essenciais deverão ser prestados pelos servidores lotados nesta Secretaria, se necessário em horário pré-determinado pelo Gestor da Pasta, para que não haja prejuízo do trabalho administrativo interno.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 27 de novembro de 2019.
Sete Quedas – MS, 26 de novembro de 2019.
JOELBA FERREIRA GOMES
Secretária Municipal de Educação
Portaria 008/2017