SETOR DE CONTABILIDADE · 8 de novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 98/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/18, um Crédito no valor de Cento e Setenta e Três mil e Trezentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão Secretaria de Educação
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 51.100,00
Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter e Melhorar Ensino Fundamental
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 32.500,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 4.000,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 55.300,00
Funcional Programática: 04.122.002.2.005 Gestão de Recursos Humanos
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.....R$ 30.000,00
Total das Suplementações.......................R$ 173.300,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Funcional Programática: 04.122.002.2.055 Festividades Alusivas Municipais
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 12.000,00
Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.91.00 – Sentença Judicial................................R$ 12.800,00
Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.2.90.22.00 Outros Divida por Contrato.......................R$ 7.000,00
Funcional Programática: 20.606.004.1.002 Aquisição, Manutenção de Maquinas Agrícolas
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 3.000,00
Funcional Programática: 20.606.004.1.003 Incentivo a Agricultura Familiar
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 4.000,00
Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão Secretaria de Educação
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens - pessoa civil.......R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.018.2.009 manutenção Transporte Escolar Médio
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.........................R$ 15.000,00
Funcional Programática: 12.361.018.2.010 Manutenção Transporte Escolar Fundamental
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 20.000,00
Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter e melhorar Ensino Fundamental
Fonte –101.000
Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 4.000,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche
Fonte –101.000
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........................R$ 5.000,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche
Fonte –101.000
Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS....................R$ 5.500,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.04.00 Contratação Tempo Determinado............R$ 45.000,00
Funcional Programática: 15.452.006.2.022 Manutenção Sistema Viário, Pontes e Estradas
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........................R$ 5.000,00
Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência......................R$ 30.000,00
Total das Anulações..............R$ 173.300,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 28 de Outubro de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal