SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de agosto de 2019
DECRETO Nº 071/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 071/2019
Declara PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019.
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente no dia 16 DE AGOSTO (SEXTA - FEIRA), em virtude do Feriado Municipal do dia 15 de Agosto em Homenagem a Padroeira do Município de Sete Quedas “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I - Unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos;
II - Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao calendário escolar, na forma já estabelecida;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 12 (doze) dias do mês de Agosto de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal