SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de maio de 2010
LEI Nº 512/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 512/2010
SÚMULA: Autoriza a desafetação de “parte” da Travessa Dr. Antônio Bespalez Neto, criação de lote das áreas desafetadas, unificação em lotes públicos, e dá outras providências.
Sérgio Roberto Mendes, Prefeito do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar da Travessa Dr. Antonio Bespalez Neto, uma superfície de 2.100,00 m² (dois mil e cem metros quadrados), conforme critérios a seguir:
I – superfície de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), conforme mapa em anexo, será denominada como lote 010, incorporando-se a quadra 137, lote este destinado a fusão com o lote 6/9 da quadra 137, com 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), passando a ser denominado como lote 6/10 da quadra 137, com 3.600,00 m² (três mil e seiscentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Considerando o ponto inicial o marco 01, cravado à margem da Rua Rui Barbosa, servindo de divisa entre esta área e o lote 06/09, daí segue confrontando-se com a Rua Rui Barbosa no rumo 54º47´50” NE, com uma distância de 10,00 metros chega-se ao marco 02, daí segue confrontando com a área remanescente da Travessa Dr. Antônio Bespalez Neto com rumo 35º12´10”SE com uma distância de 60,00 metros chega-se ao marco 3, daí segue confrontando-se com o lote 5 com rumo 54º47´50”SW e a distância de 10,00 metros chega-se ao marco 4, daí segue confrontando com o lote 06/09 com o rumo 35º12´10”NW, com uma distância de 60,00 metros chega-se ao marco 01, ponto inicial do presente roteiro.
II – superfície de 1.500,00 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), conforme mapa em anexo, será denominada como lote 002, incorporando-se a quadra 166, lote
este destinado a fusão com o lote 001 da quadra 166, com 3.900,00 m² (três mil e novecentos metros quadrados), passando a ser denominado como lote 01/02 da quadra 166 com 5.400,00 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Considerando o ponto inicial o marco 01, cravado à margem da Rua Castro Alves, servindo de divisa entre esta área e a quadra 166, lote 01, daí segue confrontando-se com a Rua Castro Alves no rumo 35º12´10”SE, com uma distância de 12,00 metros chega-se ao marco 02, daí segue confrontando com a área remanescente da Travessa Dr. Antônio Bespalez Neto com rumo 54º47´50”SW e a distância de 130,00 metros chega-se ao marco 3, daí segue confrontando-se com a área remanescente da Travessa Dr. Antônio Bespalez Neto com rumo 35º12´10”NW e a distância de 12,00 metros chega-se ao marco 4, daí segue confrontando com a quadra 166, lote 01 com o rumo 54º47´50”NE, e a distância de 130,00 metros chega-se ao marco 01, ponto inicial do presente roteiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, 04 de maio de 2010.
SERGIO ROBERTO MENDES
Prefeito Municipal