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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 25 de setembro de 2019

RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato nº 059/2019

Processo nº 0035/2019

Termo de Rescisão Unilateral do contrato 059/2019, decorrente do Pregão Presencial n.º 019/2019, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS e a empresa INTER DIESEL COMERCIO DE MAQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA – EPP , a partir de 28/08/2019- Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - Art. 77,78, incisos I, II e IV c/c 79, inciso I e no artigo 476 do Código Civil Brasileiro, bem como a Cláusula Sexta, item 6.1 do contrato 059/2019 de 14 de abril de 2019.

CRISTIANE COMELLI

Presidente Da CPL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2444, em 25 de setembro de 2019. Código identificador C0D7B514: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.