SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 1 de agosto de 2019
PORTARIA Nº 01 DE 30 DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01 DE 30 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a PROGRESSÃO de alunos regularmente matriculados nesta Instituição de ensino e outras providências.
A Diretora do Centro de Educação Infantil “MEUS FILHOS” do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Sônia Almeida de Oliveira no uso de suas atribuições legais com fundamentos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Diretrizes Curricular Nacionais da Educação Básica e §3º, Artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de Outubro de 2010 confirmada pelo acordo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, considerando o direito adquirido das crianças já matriculadas, os Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Infantil e considerando o Parecer CME/ Sete Quedas, 02/2019, aprovado em sessão deliberativa ordinária de 27 de maio de 2019 e conforme o artigo 7º da Deliberação CME nº 43 de 29 de Maio de 2019, assegurando o direito adquirido dos alunos matriculados antes da publicação da referida deliberação;
Resolve:
Art. 1º Progredir os alunos relacionados em anexo único conforme o artigo 7º da Deliberação CME nº43 DE 29 DE Maio de 2019.
Art. 2º Fica assegurado o direito adquirido a progressão automática assegurando-lhes o direito adquirido sem prejuízo ao desenvolvimento educacional conforme orientação do Conselho Nacional de Educação em Parecer CME 02/2019.
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor em sua data de publicação em diário oficial sendo revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas-MS, 30 de Julho de 2019.
SÔNIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Diretora
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE 30 DE JULHO DE 2019
RELAÇÃO DE ALUNOS COM DIREITO A PROGRESSÃO
ALUNO
DATA DE
NASCIMENTO
ANO/SÉRIE
PROGRESSÃO PARA
Axel Miranda Oliveira
10/05/2015
Materna II “B”
Pré I
Isabela Rossetto Seibt
04/05/2015
Maternal II “C”
Pré I
Isadora Seibt Bergamo
02/04/2014
Pré I
Pré II
Yasmin Emanuely Ramires de Souza
19/07/2014
Pré I “B”
Pré II
Miguel Castanho Lopes
10/04/2016
Matenal I “B”
Maternal II
Murilo do Amaral Ribeiro
09/04/2016
Maternal I “A”
Maternal II
Otávio Ritter Mansilha
06/04/2015
Maternal II
Pré I
Guilherme Balduino koerber
02/04/2014
Pré I
Pre II
SÔNIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Diretora