SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de novembro de 2019
PORTARIA Nº. 013/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 013/2019
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS /MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 001/2008, e considerando o Requerimento Pensão por Morte formulado por Adair Morais de Quadros , em data de 18 de Outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a Srª Adair Morais de Quadros, Pensão por Morte do Servidor Avelino Martins de Quadros, a partir de 11 de Outubro de 2019, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº. 001/2008, Art. N°. 51, II e Art. 40, § 7°, inciso II, § 8º da Constituição Federal, de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003, e Parecer Jurídico.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 12 de Outubro de 2019.
Sete Quedas– MS, 07 de Novembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA LIMA
Diretor Secretário
AIRTON TROMBETTA
Diretor Presidente e Benefícios do IPSSQ