SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de novembro de 2019
RESOLUÇÃO N. 001/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 001/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
DECIDE, SOB O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, EM ACORDO COM O DECRETO Nº 108/2019.
O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 007/2017 bem como o interesse público a fins de manter o equilíbrio econômico, fiscal e social deste Município, com fulcro no artigo 38 da Lei Complementar Municipal 002/1990,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente administrativo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente será alterado para o horário de 07h00m às 12h00m;
Artigo 2º - Esta Resolução não se aplicam aos setores que prestam serviços essenciais a população, conforme o determinado no artigo 3º do Decreto 108/2019.
Artigo 3º - Os serviços de necessidade e essenciais deverão ser prestados pelos servidores lotados nesta Secretaria, se necessário em horário pré-determinado pelo Gestor da Pasta, para que não haja prejuízo do trabalho administrativo interno.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 27 de novembro de 2019.
Sete Quedas – MS, 26 de novembro de 2019.
ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente