SETOR DE CONTABILIDADE · 22 de agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 066/19
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no FUNDEB de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/2018, um Crédito no valor de Quatrocentos e Quarenta e Dois mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02.07 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.365.007.2.034 –Remuneração FUNDEB Infantil Pré escola
Fonte –118.000
Elementos de Despesa: 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais.............................R$ 42.000,00
Funcional Programática: 12.365.007.2.048 –Remuneração FUNDEB Infantil Creche
Fonte –118.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoa civil R$ 400.000,00
Total das Suplementações ...........................R$ 442.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Unidade Gestora: 02.07 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.007.2.047 –Remuneração FUNDEB Fundamental
Fonte –118.000
Elementos de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoa civil R$ 442.000,00
Total das Anulações.. ...............................R$ 442.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 30 de Julho de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal