SETOR DE CONTABILIDADE · 8 de novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 99/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/18, um Crédito no valor de Noventa e Um mil e Quinhentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola
Fonte –101.000
Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens Pessoa Civil.....R$ 91.500,00
Total das Suplementações............R$ 91.500,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Unidade Gestora: 02. 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 10.122.006.2.035 Gestão Secretaria de Sáude
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS..................R$ 49.000,00
Funcional Programática: 10.301.021.2.037 Gestão Saúde da Família - SF
Fonte –100.000
Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS..................R$ 42.500,00
Total das Anulações................R$ 91.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 28 de Outubro de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal