SETOR DE CONTABILIDADE · 5 de novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL ,DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL ,DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 081/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0814/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0814/19, um Crédito no valor de Cinquenta e Quatro mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 10.301.022.1.006 Gestão Investimento na Rede de Serviços de Saúde
Fonte –102.000
Elementos de Despesa:44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente..... R$ 15.000,00
Funcional Programática: 10.302..023.2.040 Gestão Teto Munic. De Média e Alta Complexidade Ambulatorial Serviços de Saúde
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 33.90.14.00 Diária .................. R$ 10.000,00
Elementos de Despesa: 33.90.30 Diária .............. R$ 20.000,00
Funcional Programática: 10.303.020.2.043 Gestão do Programa de Assistência Farmaceutica Basica
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 4.000,00
Funcional Programática: 10.301.021.2.071 FIS Saúde
Fonte –181.505
Elementos de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo ............ R$ 5.000,00
Total das Suplementações...........R$ 54.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações:
Funcional Programática: 10.301.022.1.006 Gestão de Investimento na Rede de Serviços de Saúde
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações ..........R$ 35.000,00
Funcional Programática: 10.301.022.2.053 Investimentos e Manutenção das Unidades de Saúde
Fonte –102.000
Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações ............R$ 14.000,00
Funcional Programática: 10.301.021.2.071 FIS Saúde
Fonte –181.505
Elementos de Despesa: 33.90.32 Material de Distribuição Gratuita ... R$ 5.000,00
Total das Anulações.........R$ 54.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 09 de Setembro de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal