SETOR DE CONTABILIDADE · 14 de novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.582.000,00
3.582.000,00
3.154.218,75
88,06 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
660.000,00
660.000,00
675.962,48
102,42 %
1.1.1 - IPTU
600.000,00
600.000,00
620.116,28
103,35 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
60.000,00
60.000,00
55.846,20
93,08 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
380.000,00
380.000,00
511.648,28
134,64 %
1.2.1 - ITBI
380.000,00
380.000,00
511.045,45
134,49 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
602,83
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
992.000,00
992.000,00
655.864,93
66,12 %
1.3.1 - ISS
980.000,00
980.000,00
652.945,89
66,63 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
12.000,00
12.000,00
2.919,04
24,33 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.550.000,00
1.550.000,00
1.310.743,06
84,56 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
22.420.000,00
22.420.000,00
18.327.842,49
81,75 %
2.1 - Cota-Parte FPM
13.050.000,00
13.050.000,00
9.972.307,60
76,42 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.000.000,00
12.000.000,00
9.475.125,57
78,96 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
550.000,00
550.000,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
500.000,00
500.000,00
497.182,03
99,44 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
7.500.000,00
7.500.000,00
6.794.730,11
90,60 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
78.794,88
78,79 %
2.5 - Cota-Parte ITR
850.000,00
850.000,00
647.539,38
76,18 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
900.000,00
900.000,00
834.470,52
92,72 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
26.002.000,00
26.002.000,00
21.482.061,24
82,62 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
401.000,00
401.000,00
331.596,29
82,69 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
215.000,00
215.000,00
203.623,05
94,71 %
5.2 - Transferências Diretas PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
100.000,00
100.000,00
87.885,00
87,89 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
55.000,00
55.000,00
36.876,88
67,05 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11.000,00
11.000,00
3.211,36
29,19 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
354.000,00
354.000,00
308.242,64
87,07 %
6.1 - Transferências de Convênios
354.000,00
354.000,00
308.242,64
87,07 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
755.000,00
755.000,00
639.838,93
84,75 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
4.274.000,00
4.274.000,00
3.566.132,09
83,44 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
2.400.000,00
2.400.000,00
1.895.025,11
78,96 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.500.000,00
1.500.000,00
1.358.946,02
90,60 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
20.000,00
20.000,00
15.758,98
78,79 %
10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)
170.000,00
170.000,00
129.507,88
76,18 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
180.000,00
180.000,00
166.894,10
92,72 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
3.850.000,00
3.850.000,00
2.993.892,73
77,76 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
3.840.000,00
3.840.000,00
2.989.480,98
77,85 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
10.000,00
10.000,00
4.411,75
44,12 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-434.000,00
-434.000,00
-576.651,11
132,87 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.839.000,00
3.839.000,00
2.772.923,76
72,23 %
2.772.923,76
72,23 %
13.1 - Com Educação Infantil
1.475.000,00
1.917.000,00
1.516.240,83
79,09 %
1.516.240,83
79,09 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
2.364.000,00
1.922.000,00
1.256.682,93
65,38 %
1.256.682,93
65,38 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
14.1 - Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
3.840.000,00
3.840.000,00
2.772.923,76
72,21 %
2.772.923,76
72,21 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.772.923,76
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
92,62
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,00
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
7,38
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
10.275,18
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.087.500,00
3.514.500,00
3.076.182,98
87,53 %
3.009.005,11
85,62 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
3.087.500,00
3.514.500,00
3.076.182,98
87,53 %
3.009.005,11
85,62 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.475.000,00
1.917.000,00
1.516.240,83
79,09 %
1.516.240,83
79,09 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.612.500,00
1.597.500,00
1.559.942,15
97,65 %
1.492.764,28
93,44 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.649.000,00
3.221.500,00
2.545.850,65
79,03 %
2.523.183,76
78,32 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.365.000,00
1.923.000,00
1.256.682,93
65,35 %
1.256.682,93
65,35 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.284.000,00
1.298.500,00
1.289.167,72
99,28 %
1.266.500,83
97,54 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
6.736.500,00
6.736.000,00
5.622.033,63
83,46 %
5.532.188,87
82,13 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-576.651,11
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
0,00
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34){6}
-576.651,11
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6}
6.108.839,98
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5}
28,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
% (h)=(g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
11.000,00
11.000,00
3.211,36
29,19 %
3.211,36
29,19 %
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
215.000,00
215.000,00
203.623,05
94,71 %
203.623,05
94,71 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.812.000,00
1.670.774,87
1.421.665,41
85,09 %
1.353.915,28
81,04 %
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
2.038.000,00
1.896.774,87
1.628.499,82
85,86 %
1.560.749,69
82,28 %
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
8.774.500,00
8.632.774,87
7.250.533,45
83,99 %
7.092.938,56
82,16 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019 (j)
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
40,60
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
40,60
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
69.457,03
0,00
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
2.989.480,98
0,00
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.749.786,20
0,00
47.1 (-) Orçamento do Exercício
2.749.786,20
0,00
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.411,75
0,00
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
313.563,56
0,00
50- (+) AJUSTES
0,00
0,00
50.1 (+) Retenções
0,00
0,00
50.2 (-) Valores a Recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
313.563,56
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
Notas:
{1} Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
{2} Art. 21,§ 2º, Lei 11.494/2007: ” Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
{3} Caput do art. 212 da FC/1988
{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{ 5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL