SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de agosto de 2019
RESOLUÇÃO CMDCA/SQ/MS Nº 05/2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMDCA/SQ/MS Nº 05/2019.
Dispõe sobre a aprovação do Edital CMDCA/SQ/MS 001/2019, que Instaura o Processo de Escolha para Composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024 e dá outras providências.
O Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sete Quedas-MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de nº. 654/2015, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Edital CMDCA/SQ/MS 001/2019, que Instaura o Processo de Escolha para Composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogada as disposições em contrário.
Sete Quedas/MS, 28 de março de 2019.
GILDA ANTONIA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/SQ/MS.