SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2011
LEI Nº 558/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 558/2011
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SERGIO ROBERTO MENDES, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município de Sete Quedas (MS), Crédito Suplementar no valor der R$ 377.020,68 (Trezentos e setenta e sete mil, vinte reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º - A despesa será realizada de acordo com as especificações e desdobramentos constantes no ANEXO que integra a presente Lei.
Art. 3º - Para dar cobertura aos Créditos autorizados na presente lei, serão considerados como fontes de recurso o disposto no inciso II, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sete Quedas –MS, aos 26 dias do Mês de outubro de 2011.
SÉRGIO ROBERTO MENDES
Prefeito Municipal